O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 25 de março de 2026, às 10h, uma audiência de conciliação para buscar um acordo na disputa envolvendo a Terra Indígena Kayabi. A ação, movida pelo Estado de Mato Grosso contra a União, questiona a validade do decreto presidencial que oficializou a demarcação da área em 2013. O objetivo da audiência é encerrar o impasse jurídico que se arrasta há mais de uma década, utilizando novos parâmetros fixados pela Corte sobre direitos territoriais indígenas.

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A disputa judicial começou após a publicação do Decreto Presidencial de 24 de abril de 2013, que homologou a Terra Indígena Kayabi. O Estado de Mato Grosso alega que parte da área reconhecida como indígena pertence ao território estadual e que a demarcação sobrepõe-se à Área de Preservação Ambiental Santa Rosa, criada por lei estadual naquele mesmo ano.

No processo, o governo mato-grossense busca “reconhecer a nulidade do ato administrativo impugnado (Decreto Presidencial de 24 de abril de 2013), que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi, na parte em que reconheceu à citada comunidade indígena parte do território mato-grossense”.

Desde o início da ação, o registro definitivo da terra nos cartórios de imóveis está suspenso por uma liminar — decisão provisória e urgente — concedida ainda no início do processo pelo então relator, ministro Luiz Fux. Tentativas anteriores de acordo na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal não tiveram sucesso.

A decisão de convocar uma nova rodada de negociações baseia-se em mudanças recentes no entendimento jurídico do STF. O ministro André Mendonça destacou que o julgamento de temas de repercussão geral (decisões que servem de modelo para casos semelhantes em todo o país) estabeleceu novos critérios para a demarcação de terras indígenas.

“O novo cenário jurisprudencial, somado aos elementos constantes dos autos — especialmente as tentativas prévias de composição —, autoriza a convocação das partes para novas rodadas de negociação, com vistas à construção de solução consensual” (trecho da decisão do Ministro André Mendonça).

A audiência será conduzida pelo juiz auxiliar Fernando Braz Ximenes na sede do STF, em Brasília. Devem participar representantes com autonomia para firmar acordos do Estado de Mato Grosso, da União, da Funai e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pessoas físicas ou empresas que solicitaram entrada no processo como interessadas poderão acompanhar o ato, desde que indiquem seus representantes e advogados até o dia 20 de março de 2026. Caso não haja acordo, o processo seguirá para julgamento definitivo do mérito pelo plenário da Corte.