Já começou na Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o julgamento de dois agravos de instrumento que envolvem uma disputa fundiária de grandes proporções em Querência (MT), trazendo ao centro do caso um ex-deputado estadual influente e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. A decisão pode resultar na perda das áreas por dezenas de fazendeiros e produtores rurais estabelecidos há mais de 30 anos na região.
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O processo trata do espólio da família Diniz, dono de extensas áreas atualmente ocupadas por essas famílias. Segundo consta nos autos, 50% da área teriam sido negociados ainda em 2019 por um dos herdeiros com Zampieri, que à época atuava no caso. A outra metade teria sido adquirida posteriormente por um empresário investidor conhecido por atuar em disputas judiciais de grande repercussão e que também exerceu mandato na Assembleia Legislativa.
O julgamento foi iniciado com voto favorável ao ex-parlamentar, dado pela desembargadora Serly Marcondes Alves, mas acabou suspenso após pedido de vista do desembargador Rubens de Oliveira. A retomada está prevista para 4 de março de 2026 e deve movimentar os bastidores do Judiciário mato-grossense.
A disputa pela Fazenda Poconé se insere em um contexto mais amplo de litígios fundiários na região, que inclui processos envolvendo o advogado Roberto Zampieri e o espólio da família Itatiba. Em decisões já analisadas neste projeto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso afastou a ampliação de efeitos de sentenças possessórias antigas para atingir terceiros que não participaram das ações originárias.
Ao longo dos últimos anos, o litígio sobre o quinhão já foi alvo de diversas outras demandas judiciais. Em decisões recentes, a Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedidos urgentes apresentados pelo Espólio de Itagiba Carvalho Diniz e pelo Espólio de Sílvio Carvalho Diniz e manteve válidas as decisões da Vara Única de Querência que preservaram a posse de outros produtores rurais na área em discussão.
