O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a flexibilização das medidas restritivas impostas a Michael Vieira de Freitas, réu pelos atos golpistas do 8 de janeiro. A decisão permite que o acusado se desloque para trabalhar como frentista em um posto de combustíveis na cidade de Tangará da Serra, mesmo durante períodos que antes exigiam recolhimento domiciliar obrigatório.

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Michael Vieira de Freitas responde ao processo criminal por acusações de incitação ao crime e associação criminosa. Desde fevereiro de 2023, ele cumpre medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa à noite e aos finais de semana.

A defesa do réu solicitou a alteração dessas regras após ele conseguir um novo emprego no Auto Posto Chapada Azul. Segundo os advogados, o regime de trabalho é de 12 por 36 horas, das 6h às 18h, exigindo que ele trabalhe em sábados e domingos alternados.

Ao analisar o pedido, o ministro relator destacou que o trabalho é um direito fundamental garantido pela Constituição e essencial para a manutenção da dignidade do indivíduo. Por esse motivo, as restrições de horários e de circulação foram ajustadas para coincidir com a jornada profissional comprovada pelo réu.

A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Mato Grosso foi oficiada para realizar o acompanhamento técnico das novas zonas de inclusão no sistema de monitoramento. O Ministério Público Federal (MPF) também foi cientificado da decisão