As inscrições para o concurso público para o cargo de defensor público de Mato Grosso terminam nesta quarta-feira (28), às 23h59 (horário de Brasília). O certame oferece 30 vagas para o cargo de defensor público de primeira classe, o nível inicial da carreira, bem como cadastro de reserva. As inscrições devem ser realizadas no site da banca examinadora - Fundação Carlos Chagas.

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O edital do VII concurso de ingresso na classe inicial da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 10 de dezembro de 2025.

De acordo com o edital, o subsídio do cargo de defensor público de primeira classe é de R$ 35.659,85. Os candidatos devem possuir diploma de bacharel em Direito e comprovar tempo de atividade jurídica de, no mínimo, três anos até a data da posse.

O processo seletivo será composto por prova preliminar objetiva, provas escritas específicas, prova oral e avaliação de títulos.

Segundo o edital, serão reservadas 20% das vagas existentes aos candidatos negros (pretos e pardos) e quilombolas; 5% serão reservados aos candidatos indígenas e 2% aos candidatos transgêneros, conforme a Resolução nº 174/2025/CSDP.

Será assegurada também a reserva de 10% das vagas ofertadas neste concurso às pessoas com deficiência, sendo 2% especificamente às pessoas com Síndrome de Down, nos termos da Lei Estadual n.º 11.034/2019.

A instituição destaca que a abertura do concurso representa um passo importante para o aprimoramento da capacidade de atendimento, especialmente em regiões que necessitam de reforço no quadro de defensores.