O ‘empresário’ cuiabano Arthur Filipovitch Ferreira foi mantido preso preventivamente por ordem do desembargador Leandro Passig Mendes, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), onde ele está detido, que não examinou pedido de reavaliação da custódia. Em ordem publicada nesta terça-feira (20), o magistrado desconheceu a solicitação reforçando que tal pretensão deve ser remetida diretamente à primeira instância.
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Arthur segue detido por tentar assassinar a facadas o próprio cunhado, Rodrigo Coutinho Muller, no dia 6 de janeiro do ano passado em Florianópolis, possivelmente motivado por dívidas e problemas familiares entre eles. Naquele mesmo dia, Arthur matou Ricardo Beppler, mas agiu por legítima defesa e não responderá por isso no julgamento.
A fundamentação de Passig Mendes destaca que tribunais atuando como órgãos revisores não possuem a competência de monitorar rotineiramente a necessidade do cárcere, devido à distância dos fatos e da instrução criminal original. Assim, rejeitou o pedido de reavaliação direta da custódia, reforçando que novos requerimentos de liberdade devem ser direcionados ao juízo que proferiu o decreto original da preventiva.
“Sendo esse o quadro, não compete a este Tribunal reexaminar a persistência dos requisitos da prisão preventiva. Em face do exposto, não conheço do pedido”, decidiu o magistrado de acordo com parecer emitido pela Procuradoria de Justiça.
Conforme apurado, Ricardo era padrasto de Rodrigo e foi à residência com uma faca e uma corda para intervir em conflitos entre ele e Arthur. Ricardo entrou no quarto de Filipovitch e, durante uma luta, ficou em uma posição de vantagem sobre ele. Porém, Arthur conseguiu se desvencilhar, desarmar Ricardo e golpeá-lo com a faca que ele trouxe, culminando em sua morte.
As circunstâncias dos fatos, reveladas pelas provas e concordância das partes (Rodrigo confirmou a cena), levaram à conclusão de que Arthur agiu em legítima defesa quanto à investida de Ricardo, utilizando meios para repelir a agressão injusta.
Diante disso, ele foi absolvido quanto ao crime de homicídio consumado contra Ricardo Beppler por legítima defesa. Contudo, em relação à vítima Rodrigo, diante da controvérsia entre as versões do acusado e da vítima sobrevivente, o magistrado entendeu que tais questões deverão ser examinadas pelo júri. Portanto, ele segue preso pela tentativa de homicídio contra Rodrigo enquanto aguarda julgamento.
“O conjunto de provas revela que subsiste dúvida razoável quanto à intenção do réu ao esfaquear à vítima até a morte, circunstância que impõe a submissão da causa ao Tribunal do Júri, competente para apreciar a existência de dolo ou eventual causa excludente de tipo. Não se demonstrou, de forma inequívoca, a ausência de animus necandi por parte do recorrente, razão pela qual o pedido de absolvição sumária não prospera nessa fase processual”, anotou.
Isso porque Rodrigo alegou que foi atacado por Arthur com a faca após suplicar por sua vida, sendo atingido na região do abdômen, o que causou perigo de vida. A legítima defesa, para gerar absolvição sumária nesta fase, deve estar demonstrada de forma cabal, o que não ocorreu neste caso. Além disso, foi comprovado que Rodrigo estava desarmado.
Havendo, portanto, dúvidas quanto à intenção homicida do acusado em relação a Rodrigo e à dinâmica dos fatos, e existindo prova da materialidade e indícios de autoria, Tribunal decidiu por mantê-lo pronunciado pela suposta tentativa de assassinato contra o cunhado.
Com extenso histórico criminal, Arthur havia sido preso recentemente, em 2023, pela Polícia Federal, em Cuiabá, quando ele tentava tirar um passaporte. Na ocasião, foi constatado um mandado de prisão em aberto no estado de São Paulo. Contudo, a prisão do empresário foi revogada pela Justiça. A Polícia também identificou o histórico criminal de Ricardo pelos crimes de alienação parental, ameaça, desacato, desobediência e resistência.
