A Justiça de Mato Grosso apura o envolvimento de um adolescente, identificado pelas iniciais G.A.P.M., no esquema de corrupção e fraudes no sistema de dívida ativa da Prefeitura de Cuiabá. A investigação denominada Operação Déjà Vu, que culminou em decisões proferidas pela juíza Henriqueta Fernanda, aponta que o menor teria recebido pagamentos ilícitos para agilizar o cancelamento de débitos tributários. O caso faz parte de uma operação maior que investiga um prejuízo estimado de R$ 2.707.158,29 aos cofres públicos municipais.

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Segundo as investigações da Polícia Judiciária Civil, o adolescente teria recebido o valor de R$ 1 mil via PIX de um contribuinte. O montante seria uma forma de "recompensa" por ter facilitado o cancelamento de dívidas por prescrição.

Devido à idade do envolvido, a magistrada determinou que a busca e apreensão em seu endereço respeitasse as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão impõe que a diligência policial conte com o acompanhamento de um responsável legal e suporte de órgãos de proteção.

As irregularidades ocorriam no sistema GATweb, plataforma de gestão tributária de Cuiabá, onde ex-servidores e assessores realizavam cancelamentos indevidos de Certidões de Dívida Ativa (CDAs). O grupo é acusado de crimes como corrupção passiva, inserção de dados falsos e associação criminosa.

Além do adolescente, a decisão cita que estagiários da Procuradoria Fiscal também são suspeitos de terem sido aliciados para obter senhas de procuradores municipais, permitindo o acesso fraudulento ao sistema. Para aprofundar as provas sobre a participação de cada envolvido, a Justiça autorizou o acesso a dados de celulares e computadores apreendidos.

 Para garantir o ressarcimento do erário, foi determinado o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens dos investigados até o limite de R$ 491.450,45. Os principais articuladores do esquema, Jefferson Antônio da Silva, Adriano Henrique Escame de Oliveira e Matheus Henrique do Nascimento Pereira, tiveram a prisão preventiva decretada para evitar a destruição de provas.