O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o reforço da fiscalização no processo de recuperação judicial do Grupo Nossa Senhora Aparecida, formado por produtores rurais liderados por Raijan Cezar Mascarello, que busca renegociar cerca de R$ 180 milhões em dívidas. A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes após parecer do Ministério Público Estadual apontar indícios consistentes de irregularidades e possíveis fraudes que comprometem a regularidade do processo, como blindagem patrimonial e formulação de empresa dias antes do pedido recuperacional. Diante dos indícios de fraude, o juiz ordenou que o caso seja acompanhado por um Watchdog,
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No parecer, o Ministério Público elencou uma série de fatos considerados graves, entre eles a suposta blindagem patrimonial com a constituição da empresa R.C. Mascarello & Cia Ltda., criada às vésperas do pedido de recuperação e capitalizada com mais de R$ 80 milhões em bens que não teriam sido declarados no processo.
Também foram acusadas alienações societárias sem justificativa aparente, omissão de patrimônio e receitas, inconsistências em livros-caixa, suspeita de fabricação documental, simulação de atividade rural por uma das recuperandas e possível superdeclaração de bens como essenciais à atividade. Credores ainda relataram despesas pessoais elevadas, investimentos relevantes durante a recuperação e tentativas de incluir créditos extraconcursais no processo.
A cúpula ministerial ainda questionou o pedido de autorização para contratação de financiamento na modalidade DIP (debtor-in-possession) no valor de US$ 8,62 milhões junto à empresa Amaggi Exportação e Importação S.A., destinado ao custeio das safras de soja 2025/2026 e milho 2026. Segundo a cúpula, a operação exige controle rigoroso, diante da ausência de informações claras sobre a destinação dos recursos, da onerosidade das condições pactuadas e da necessidade de contraditório efetivo, sobretudo porque os autos indicam resultados financeiros positivos recentes do grupo.
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que as questões levantadas pelo Ministério Público e pelos credores não poderiam ser desconsideradas. Destacou a necessidade de maior transparência por parte dos recuperandos e reconheceu a existência de elementos suficientes para a instauração de incidente processual específico, com tramitação autônoma, voltado à apuração aprofundada das supostas fraudes, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Na mesma decisão, o juiz acolheu o pedido do Ministério Público e de credores para a nomeação de um watchdog, profissional independente com atribuição exclusiva de fiscalização. O observador, Pérsio Oliveira Landim, advogado e ex-juiz do TRE, deverá acompanhar a evolução patrimonial das recuperandas, a veracidade das informações prestadas, a elaboração dos relatórios financeiros e, se autorizado, a destinação de eventual financiamento DIP, prestando contas diretamente ao juízo. O magistrado ressaltou que o watchdog não terá poderes de gestão ou de deliberação, atuando apenas de forma técnica e fiscalizatória.
Importante ressaltar ainda as informações trazidas aos autos pelo Banco Cobom, que questiona o fato de o grupo estar em recuperação judicial, com o patrimônio sob supervisão do Estado, mas ainda tem seus integrantes mantendo “estilo de vida luxuoso”, postando “diversas viagens realizadas, tanto ao exterior, como no pais”, participando ainda de eventos esportivos utilizando carro “Porsche 911 GT3” despendendo cifras no custo de quase um milhão de reais para participar de competições automobilística.
Em recuperação judicial desde maio do ano passado para renegociar os R$ 180 milhões, o Grupo Nossa Senhora Aparecida é formado pela Agropecuária Sapezal Ltda, Raijan Mascarello, Vitor Mascarello, Francieli Mascarello e as empresas R.C. Mascarello & Cia Ltda – constituídas recentemente.
Segundo a defesa, representada pela Frange Advogados, os problemas do grupo, que tem sede em Sapezal (480 km a noroeste de Cuiabá), começaram em 2023 quando decidiram expandir os negócios para Rondônia. No entanto, por causa das condições climáticas, houve perda de 2,1 mil hectares de soja, que precisou passar por replantio.
"O Grupo Nossa Senhora Aparecida tem viabilidade econômica para se recuperar e quitar os débitos acumulados, mas precisa da ajuda promovida pela recuperação judicial para conseguir se reerguer e manter o negócio familiar de décadas", explica o advogado Antônio Frange Júnior.
Outro lado
As empresas do Grupo Nossa Senhora Aparecida vêm a público esclarecer informações divulgadas em reportagem recente.
Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade e a transparência das atividades empresariais. Não admitimos irregularidades e destacamos que todas as medidas relacionadas ao processo de recuperação judicial estão sendo conduzidas em estrita observância à legislação vigente e ao devido processo legal.
O Grupo Nossa Senhora Aparecida — formado pela Agropecuária Sapezal Ltda., R.C. Mascarello & Cia Ltda. e demais empresas familiares — está em recuperação judicial desde maio de 2025, com o objetivo de renegociar passivos decorrentes de adversidades climáticas e desafios operacionais enfrentados nos anos agrícolas mais recentes.
Sobre os pontos citados na matéria, esclarecemos que:
- As operações mencionadas, incluindo constituição de empresas e movimentações patrimoniais, ocorreram no contexto de reorganização societária e de preservação da atividade econômica familiar;
- Eventuais alegações ou indícios apontados por terceiros e/ou por manifestações do Ministério Público estão sendo debatidos nos autos, com garantia de ampla defesa e contraditório;
- A nomeação de profissional independente (“watchdog”) foi determinada pelo juízo como medida de reforço à fiscalização e à transparência, mecanismo que o grupo acolhe e entende contribuir para a lisura do processo.
Reafirmamos nossa disposição de cooperar com as autoridades competentes e com o Poder Judiciário sempre que solicitado e reiteramos que todas as operações financeiras e societárias possuem fundamento econômico legítimo.
Grupo Nossa Senhora Aparecida
