A juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve o segurança Ruiter Cândido da Silva réu em processo que é acusado de homicídio no âmbito da Operação Simulacrum, deflagrada contra suposto grupo de “mercenários”, compostos por policiais militares responsáveis por praticarem execuções sumárias em Cuiabá e Várzea Grande. Ruiter foi quem “caguetou” o caso às autoridades.
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A Defensoria Pública havia solicitado a paralisação do processo por seis meses, requisito que pode ser concedido aos réus que tenham acordo de colaboração premiada formalmente firmado e homologado pelo Judiciário. Segundo a juíza, porém, esse requisito não foi preenchido, já que ele não tem nenhum acordo devidamente sancionado.
De acordo com a magistrada, embora a defesa mencione que o réu teria colaborado com as investigações, não existe acordo de colaboração premiada formalizado entre Ruiter e o Ministério Público ou a autoridade policial. A juíza asseverou que a delação — simples fornecimento de informações — não se confunde com a colaboração premiada, que só se caracteriza mediante ajuste formal contendo cláusulas e benefícios pactuados.
Pedido de suspensão, então, foi rejeitado e a juíza determinou que o processo siga seu curso. Também autorizou a prorrogação do prazo para apresentação da resposta à acusação, considerando informação de que o réu se encontra inserido no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, já que foi o responsável por “caguetar” o caso à Justiça.
A decisão também recebeu o recurso em sentido estrito interposto anteriormente pelo Ministério Público, confirmando a manutenção da decisão já proferida no processo. O recurso será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A denúncia, recebida em junho de 2024, envolve 18 acusados, sendo a maioria policiais militares da ativa e inativos. Dentre as vítimas, são Mayk Sanchez Sabino, morto na ocasião, e outras três pessoas, duas delas ainda não identificadas. A ação integra as investigações da Operação Simulacrum, que apura mais de 20 homicídios praticados por policiais militares.
Com o indeferimento do pedido de suspensão, a juíza determinou a intimação da Defensoria Pública para apresentar a resposta à acusação dentro do prazo legal, a fim de permitir o prosseguimento dos atos processuais.
Os policiais alvos da Operação estavam lotados nos batalhões Rotam, Bope e Força Tática do Comando Regional 1, em Cuiabá, quando executaram 24 pessoas em falsos “confrontos”. Isso é o que indicaram as investigações efetuadas até março de 2022. De acordo com o apurado, a intenção do grupo criminoso infiltrado na Segurança Pública era promover o nome dos policiais envolvidos e de seus respectivos batalhões.
De acordo com as investigações, os militares envolvidos contavam com a atuação de um colaborador, Ruiter, que cooptava interessados na prática de pseudos crimes patrimoniais, sendo que, na verdade, o objetivo era ter um pretexto para matá-los.
Após atraí-los a locais isolados, onde já se encontravam os policiais militares, eram sumariamente executados, sob o falso fundamento de um confronto. Os responsáveis pela apuração dos fatos reforçam que há farto conteúdo probatório que contrapõe a tese de confronto apresentada pelos investigados.
Assinaram a denúncia os promotores Vinicius Gahyva, Samuel Frungilo, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria e Jorge Damante Pereira.
Foram denunciados Alexandre dos Santos Lara, Benedito Patrício Junior, Bruno Pedro Tavares Correa, Elias Jose Lopes, Esmail da Silva Gorgonha, Heron Teixeira Pena Vieira (PM envolvido no Caso Nery), Ícaro Nathan Santos Ferreira (também envolvido no Caso Nery), Jair Papa da Silva, Jonathan Carvalho de Santana, Patrik Lauro Loureiro de Almeida, Ronaldo Reiner, Ruiter Cândido da Silva, Thiago Padilha de Moraes, Thiago Satiro Albino, Tulio Aquino Monteiro da Costa e Wilson Ulisses Alves.
