A juíza Patrícia Ceni declinou à Vara Especializada em Ações Coletivas a ação civil pública que o Ministério Público ajuizou cobrando providências do Estado após um vendaval destruir a cobertura da arquibancada montada montadas para a 10ª etapa do Campeonato Brasileiro de Stock Car, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, nesta quinta-feira (13). No episódio, quatro pessoas ficaram feridas e o órgão ministerial solicita a proibição do público na estrutura danificada e exige laudo de segurança.
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O declínio de competência ocorreu porque, inicialmente, a ação foi manejada, de forma indevida, perante o 4º Juizado Especial Cível, sendo antes no Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá. Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a demanda tem natureza coletiva, envolve múltiplos réus e exige produção de provas técnicas complexas. Por esse motivo, não se enquadra nas regras do Juizado Especial do Torcedor, cuja atuação é limitada a causas de menor complexidade e a situações previstas no Estatuto do Torcedor.
Segundo a decisão, a ação se enquadra diretamente na competência da Vara Especializada em Ações Coletivas, responsável por processos que tratam de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
Com o declínio de competência, o pedido já está na Vara correta, mas a tutela de urgência pretendida não chegou a ser analisada, sendo que a apreciação ficará a cargo do juízo especializado, que receberá os autos para dar andamento ao processo.
O órgão ministerial confirmou à reportagem o pedido, feito apontando que a falta de estrutura adequada pode colocar em risco o público no local. Segundo o promotor André Luís de Almeida, a realocação do público não resultaria em prejuízos financeiros, solicitando ainda a apresentação de um laudo técnico que comprove a estabilidade das estruturas, a ser emitido pelo Corpo de Bombeiros ou por outro órgão competente.
Além disso, pleiteou a realização de todas as medidas necessárias, incluindo eventual realocação do público, visando garantir a segurança dos expectadores, trabalhadores e participantes do evento. Em caso de descumprimento, quer multa diária de R$ 80 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, em caso de descumprimento da decisão.
O incidente ocorreu por volta das 22h de quinta-feira (13), durante o reconhecimento de pista da Stock Car na 10ª etapa do Campeonato Brasileiro, quando a lona de uma arquibancada e a cobertura de outra se desprenderam. Quatro pessoas ficaram feridas - três levemente e uma com corte mais profundo, mas sem risco.
Equipes do Governo do Estado e da organização iniciaram, na manhã desta sexta-feira (14), os trabalhos de perícia e remoção das estruturas.
Localizado no Parque Novo Mato Grosso, o Autódromo Internacional recebe neste fim de semana sua primeira prova oficial da BRB Stock Car Pro Series. O traçado cuiabano será a 23ª pista diferente a sediar uma etapa da categoria ao longo de 46 anos. O circuito foi projetado seguindo normas esportivas e de segurança da Federação Internacional de Automobilismo (FIA) e da Federação Internacional de Motociclismo (FIM), além de parâmetros das confederações brasileiras.
Com 4.500 metros no traçado misto e 2.800 no anel externo, a pista tem 13 curvas e duas grandes retas — a principal, com 670 metros, e a oposta, com 750. A inauguração da pista iluminada está prevista para as 17h desta sexta-feira.
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