O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) é o líder no país com a maioria dos funcionários em cargos de confiança do que servidores concursados, segundo estudo realizado em novembro pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), que considera o quadro inconstitucional.
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Os dados apontam que cúpulas ministeriais de oito Estados ostentam a maioria de comissionados que concursados. Em Mato Grosso, 65,2% do quadro é preenchido por funcionários de confiança em detrimento dos de carreira. São Paulo é o que possui menor percentual.
Atrás de MT, seguem Santa Catarina (65,07%), Paraná (64,8%), Piauí (64,4%), Rio de Janeiro (53,8%), Goiás (51,6%), Rio Grande do Norte (50,8%) e Paraíba (50,07%).
Em contrapartida, depois de SP, consta Amazonas (22,02%), Minas Gerais (22,26%), Rondônia (24,02%) e Espírito Santo (28,22%).
Diante dos dados, a Federação pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para limitar essa prática considerada como inconstitucional, uma vez que as Procuradorias contam majoritariamente funcionários de forma temporária, em vez de aprovados em concursos públicos.
Segundo a Fenamp, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um entendimento consolidado de que os cargos de confiança são restritos às funções de chefia.
A Fenamp fez três pedidos principais ao Conselho Nacional do Ministério Público, endossados pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp): limitar os cargos de confiança a 50% do total de cargos efetivos em cada MP; pelo menos 50% dos cargos de confiança devem ser ocupados por servidores de carreira; proibir funcionários comissionados para trabalhos técnicos, operacionais ou burocráticos.
.jpg "Com 65,2% de comissionados, MP de Mato Grosso é o que menos tem servidores concursados no país")
