A Vara Única de Querência suspendeu todas as ordens de desocupação e constatação que vinham sendo executadas contra produtores rurais da região, no contexto da antiga disputa fundiária entre o espólio de Itagiba Carvalho Diniz e fazendeiros locais. A decisão do último dia 30 reconhece que as famílias atingidas nunca integraram os processos originais e, portanto, não podem ser despejadas de áreas que ocupam e produzem há décadas, sob pena de violação ao devido processo legal. A disputa entre o espólio Diniz e produtores de Querência teve ações ajuizadas e conduzidas por Roberto Zampieri, cujo escritório teria atuado diretamente nas causas de desocupação.
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O magistrado analisou uma série de embargos de terceiro apresentados por produtores que foram surpreendidos por mandados de desocupação vinculados às ações antigas de reintegração de posse, ambas movidas pelo espólio Diniz. Segundo o juiz, ficou demonstrado que esses produtores “jamais figuraram como partes ou terceiros intervenientes nos processos de origem”, apesar de explorarem as áreas há mais de 30 anos e possuírem matrículas e títulos registrados em cartório.
Entre os embargantes estão famílias tradicionais do município como Caneppelle, Capellesso, Backes, Jaenisch, Passinatto e De Conti, que alegam ter construído sua vida e sustento nessas propriedades, desenvolvendo atividades agrícolas e pecuárias contínuas. Para o magistrado, “a execução de decisões proferidas naqueles processos não pode irradiar efeitos automáticos contra quem não integrou a relação processual”, sob pena de causar “esbulho possessório de terceiros de boa-fé”.
A decisão enfatiza que o título judicial da ação demarcatória vincula apenas as partes originais, os autores e réus de duas décadas atrás, e que sua execução não autoriza a ampliação para imóveis de terceiros que nunca foram citados. O juiz também lembrou um caso anterior na comarca, em que os embargos de terceiro foram reconhecidos como instrumento legítimo de defesa contra cumprimento de sentença indevido.
“As semelhanças fáticas são eloquentes: aqui também se trata de ocupações antigas, contínuas e de boa-fé, com matrículas e justo título em diversos casos, e sem participação nas ações de origem”, escreveu o magistrado, destacando que o cenário “aponta em tese para a viabilidade de pretensões aquisitivas por usucapião” — o que reforça a necessidade de análise individual e contraditório.
Com a liminar, o juiz determinou a suspensão imediata de todas as medidas de retirada, reforço policial, apreensão de bens ou corte de culturas, e garantiu a manutenção da posse dos produtores rurais, impedindo qualquer alteração no estado atual das fazendas até o julgamento definitivo. Também foi fixado o prazo de 15 dias para apresentação de croquis georreferenciados e documentos de posse.
Disputa suspeita
A disputa entre o espólio Diniz e produtores de Querência teve ações ajuizadas e conduzidas por Roberto Zampieri, apontado pela Operação Sisamnes como um dos protagonistas de litígios milionários e suspeitas de manipulação judicial em Mato Grosso. Documentos mostram que o escritório de Zampieri atuou diretamente na formulação das ações que deram origem às atuais ordens de desocupação, com um contrato firmado com parte da família Diniz, onde receberia parte dos honorários em terras.
A disputa fundiária envolvendo o espólio de Itagiba Carvalho Diniz em áreas rurais de Querência e Ribeirão Cascalheira também está sendo alvo de investigação.
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