O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, deferiu o pedido de recuperação judicial das empresas Constella Construtora Ltda. e Titanium Engenharia Ltda., integrantes de um mesmo grupo econômico familiar sediado em Várzea Grande (MT), que buscam renegociar mais de R$ 12 milhões em dívidas. A decisão foi proferida na sexta-feira (7) e publicada nesta segunda (10).
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As empresas, que atuam nos ramos de construção civil e transporte de combustíveis, alegaram enfrentar dificuldades financeiras decorrentes da pandemia da Covid-19, da volatilidade no preço do diesel e da retração do agronegócio. Segundo a petição inicial, tais fatores resultaram em queda no faturamento, acúmulo de dívidas e comprometimento do capital de giro, apesar da manutenção da estrutura operacional e de contratos ativos.
O grupo solicitou a consolidação substancial da recuperação judicial argumentando que possui administração unificada, contabilidade integrada e garantias cruzadas. O valor total atribuído à causa é de R$ 12,3 milhões.
Examinando o pedido, o juiz constatou que as requerentes atenderam a todos os requisitos legais previstos na Lei de Recuperação e Falências, incluindo a apresentação de balanços, demonstrações financeiras e comprovação de regularidade fiscal e operacional.
Laudo de constatação prévia confirmou a continuidade das atividades empresariais e a viabilidade econômica do grupo. Diante disso, o juiz suspendeu por 180 dias todas as ações e execuções contra as devedoras, inclusive as que envolvem bens essenciais, e proibiu qualquer forma de constrição judicial ou extrajudicial sobre o patrimônio das empresas.
As recuperandas deverão apresentar contas mensais à administração judicial e incluir a expressão “Em Recuperação Judicial” em todos os documentos emitidos durante o processo.
