A presidente da OAB Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, afirmou que a Ordem aguarda laudo pericial com conteúdo das conversas gravadas nos parlatórios da Penitenciária Central do Estado (PCE). A declaração foi dada em entrevista ao Olhar Jurídico, na posse do desembargador Ricardo Almeida, nesta segunda-feira (10), no Tribunal de Justiça (TJMT).

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O laudo da Polícia Federal já confirmou que os equipamentos apreendidos no local possuem tecnologia capaz de gravar áudio e vídeo simultaneamente, além de contar com entradas para microfones externos e armazenamento interno de arquivos.

“A partir daí foi determinada, então, uma nova inspeção, uma perícia agora, para avaliar o conteúdo que tinha naquele material que foi apreendido”, explicou Gisela Cardoso.

A presidente destacou que a simples existência de aparelhos com capacidade de gravação nos parlatórios já configura uma violação. Ela pontuou o compromisso da OAB com a inviolabilidade do direito à conversa reservada entre advogado e cliente.

“Se houve gravação de conversas, e nós estamos acompanhando, esse é outro tema que, para nós, é muito caro. Algo que nós não abrimos mão e não abriremos mão jamais são as prerrogativas do advogado. O direito à conversa reservada entre advogado e cliente é um direito sagrado”, declarou. “E a OAB Mato Grosso estará atenta e estaremos tomando todas as providências cabíveis para que isso seja garantido”.

Questionada se a OAB moverá ações cíveis ou criminais para responsabilizar os envolvidos na instalação dos equipamentos, Gisela Cardoso disse que “com certeza”.

“Nós estamos aguardando o resultado dessa nova perícia, mas já está na nossa procuradoria, já está em análise no nosso grupo de acompanhamento do sistema prisional da OAB Mato Grosso para que todas as medidas necessárias sejam realizadas e que os culpados sejam identificados”, afirmou.

O objetivo, segundo ela, é “garantir efetivamente a prerrogativa da advocacia e o direito daquele que está ali custodiado”.