Os ex-deputados estaduais José Riva e Humberto Melo Bosaipo sofreram mais duas condenações por desviarem milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de empresas “fantasmas”. As sentenças foram publicadas nesta sexta-feira (7), no contexto da Operação Arca de Noé, que desmantelou esquema de corrupção na Casa de Leis, consistente no pagamento de “mensalinho” aos parlamentares.
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Na primeira sentença, proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, o Ministério Público do Estado apontou desvio de R$ 2,56 milhões por meio de pagamentos a três empresas de fachada: Agência de Viagens Pantanal, MBP da Paz – ME e Várzea Grande Turismo Ltda. Segundo as investigações, as empresas foram utilizadas para justificar a emissão de cheques da conta da Assembleia Legislativa, sem prestação de serviços.
As provas indicaram que os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira criaram e mantiveram as empresas irregulares, com o apoio de servidores da Casa, sob a orientação de Riva e Bosaipo, então dirigentes da ALMT. Parte dos recursos, conforme o MPE, foi desviada para quitar dívidas pessoais e despesas de campanha eleitoral.
Na ordem, o juiz Bruno homologou um acordo de não persecução cível firmado com o réu Guilherme da Costa Garcia e reconheceu a perda do objeto em relação a José Geraldo Riva, em razão de acordo de colaboração premiada anterior, em que ele delatou e confessou todo esquema.
O magistrado, porém, julgou procedente a ação em relação a Humberto Melo Bosaipo, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira e Maria Benedita da Paz, condenando-os solidariamente ao ressarcimento de valores que somam R$ 1,99 milhão, com atualização monetária e pagamento de custas processuais.
No segundo caso, a juíza Célia Regina Vidotti também reconheceu a existência de esquema semelhante envolvendo as empresas Mapim Indústria, Comércio e Representações de Cereais Ltda. e Engenho Comércio de Cereais Ltda., que receberam cheques da Assembleia sem qualquer contraprestação de serviços. O prejuízo apurado foi de R$ 458,5 mil.
De acordo com o processo, as duas empresas tiveram seus documentos utilizados pelos contadores José e Joel Quirino Pereira para justificar pagamentos fictícios. As investigações apontaram que os cheques eram assinados e autorizados por Riva e Bosaipo, responsáveis pela gestão financeira da Casa Legislativa à época.
A juíza ressaltou que as empresas não tinham notas fiscais, registros de entrega de produtos ou comprovação de serviços, o que evidenciou o dolo dos envolvidos. Riva teve o ato ímprobo reconhecido, mas ficou isento de sanção por ter firmado acordo de colaboração premiada homologado judicialmente.
Já Humberto Bosaipo, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira foram condenados ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 458,5 mil, corrigido pelo INPC e IPCA-E e acrescido de juros legais. Eles também deverão arcar com as custas e despesas processuais.
Os dois processos integram um conjunto de ações decorrentes das apurações da Operação Arca de Noé, que revelou desvios milionários de recursos da Assembleia Legislativa por meio de empresas fictícias e transações com a Confiança Factoring, ligada ao empresário João Arcanjo Ribeiro. As decisões ainda são passíveis de recurso.
.jpg "Bosaipo e irmãos contadores sofrem mais duas condenações e terão que devolver R$ 2,4 milhões que desviaram da ALMT")
