O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, rebateu nesta quinta-feira (5) a fala do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, que disse que o impacto do reajuste de 6,8% para os servidores chegaria a R$ 1,6 bilhão. 

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Zuquim afirmou que a proposta está seguindo toda a tramitação legal e disse que não seria irresponsável a ponto de propor algo fora do orçamento da Corte.

“Eu não seria irresponsável de fazer uma proposição que contraria a responsabilidade fiscal. Está dentro do nosso orçamento”, rebateu. . 

A declaração ocorreu numa entrevista concedido na manhã de hoje no salão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após um novo pedido de vistas que gerou o adiamento da votação do projeto de lei na Casa de Leis. Zuquim e outros 3 desembargadores compareceram à sede do Legislativo em uma tentativa de agilizar a aprovação do projeto, porém sem sucesso.

Questionado sobre a atuação e as falas do secretário contra o reajuste, Zuquim disse que o posicionamento de Garcia é legítimo, tendo em vista que ele entende que a medida irá refletir em todo o secretariado do estado. No entanto, ressaltou que sua obrigação é pensar no Judiciário.

“Ele, eu acho que está no papel dele, realmente, de defender o não reajuste, porque entende ele que isso vai refletir em todo o secretariado do Estado. Nós não podemos pensar dessa forma. Eu tenho que pensar no Judiciário. E o Judiciário fez uma proposição dentro da sua possibilidade orçamentária”.

“Agora, eu não sou a pessoa adequada para criticar limites. Eu conheço o meu e vivo dentro do meu limite”.

Ao ser perguntado se isso coloca o Judiciário em uma rota de colisão com o Executivo e até mesmo com as contas públicas, caso haja algum tipo de déficit orçamentário, Zuquim afirmou que pode falar apenas por sua instituição e reafirmou que o aumento está dentro do orçamento da Corte Estadual.

“Por mim, essa proposição está dentro do nosso orçamento, dentro do duodécimo que nós respeitamos e não excedemos. E não precisamos hoje de nenhuma suplementação para levar a cabo essa proposição”.