O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, foi questionado em uma entrevista na última segunda-feira (3) sobre o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição para magistrados e, em sua resposta, disse que o assunto representa um "anseio social" e que será debatido pelos representantes eleitos pela população no Congresso Nacional.
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A Câmara dos Deputados está analisando uma reforma administrativa que inclui a proposta de acabar com a aposentadoria compulsória.
Questionado sobre o tema, o presidente do TJMT declarou que a reforma administrativa impacta todo o setor público e que as mudanças na estabilidade dos servidores, assim como na aposentadoria compulsória, representam um "anseio social".
“(...) Uma das inclusões é a alteração das estabilidades, a alteração, inclusive, da aposentadoria compulsória. Tudo isso são anseios sociais. E que vai ser objeto de discussão por aqueles que nós elegemos para nos representar junto ao congresso”, comentou.
No Judiciário, a reforma pretende aplicar a demissão de juízes condenados por infrações disciplinares e acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima, proibição de férias de 60 dias para juízes e vedação do pagamento de licenças condicionadas ao tempo de serviço.
.jpg "Presidente do TJMT diz que fim da aposentadoria compulsória é 'anseio social' que caberá ao Congresso decidir")
