O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) emitiu parecer recomendando que o advogado e servidor da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, seja julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado. Ele é acusado de assassinar a tiros Ney Müller Alves Pereira, homem em situação de rua, no dia 9 de abril de 2025, em Cuiabá.

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O parecer, assinado pela procuradora de Justiça Esther Louise e distribuído à Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, foi emitido na quinta-feira (30). O MP sustenta que o crime foi motivado por vingança, após a vítima supostamente danificar o veículo do acusado, e que foi cometido de forma a dificultar a defesa da vítima.

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu na Avenida Edgar Vieira, no bairro Boa Esperança. Após ter o carro — uma Land Rover — danificado, Luiz Eduardo teria deixado familiares em casa e retornado ao local, “iniciando verdadeira caçada à vítima”.

O Ministério Público narra que o acusado localizou Ney Müller caminhando pela calçada, aproximou-se com o carro, arma em punho e vidros abaixados, e disparou à curta distância, atingindo a cabeça da vítima. A arma usada foi uma pistola Taurus calibre .380, registrada em nome do acusado.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça por meio de um Recurso em Sentido Estrito (RSE), em que a defesa pediu a anulação do processo ou, de forma subsidiária, o afastamento das qualificadoras.

O parecer ministerial rejeitou todos os argumentos da defesa, afirmando que as qualificadoras devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri, juiz natural para crimes dolosos contra a vida.

Com isso, o MP recomendou o desprovimento do recurso e a manutenção da sentença de pronúncia proferida pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, garantindo que Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva seja submetido a julgamento popular.