Preso na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães sob acusação de intermediar o assassinato do advogado Renato Nery, o policial militar Jackson Pereira Barbosa está pedindo sua transferência para Rondonópolis ou Poxoréu alegando graves problemas físicos, como a perda de 10 quilos, e psicológicos relacionados à depressão e ideações suicidas. Defesa do militar pede ainda o acesso integral e irrestrito às provas digitais e aos dados subjacentes do caso, sobretudo às extrações dos 39 aparelhos eletrônicos apreendidos, em especial da fazendeira Julinere Bentos, presa acusada de ser a mandante da execução.
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Jackson estava inicialmente preso no Batalhão do Bope, em Cuiabá. Contudo, foi recambiado para Chapada por ordem do juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal da capital. A decisão foi tomada atendendo pedido do Ministério Público, que acusa Jackson de, mesmo detido, ser o mentor da entrega de R$10 mil em espécie na sede do Tribunal de Justiça (TJMT) por meio do uso fraudulento da identidade do presidente da Corte, José Zuquim Nogueira.
Pedido de recambiamento para unidade com maior aparato de segurança foi feito após a prisão do Sargento da Polícia Militar Eduardo Soares de Moraes, detido em flagrante em agosto, quando tentou entregar o dinheiro em espécie no Tribunal - sob possível ordem de Jackson.
Conforme o Ministério Público, Jackson Pereira Barbosa, mesmo preso, teria atuado como o mentor intelectual, orientando a entrega dos R$ 10 mil via uso falso do nome do presidente da Corte, desembargador José Zuquim. Desde então, Jackson está detido em Chapada.
O promotor responsável pelo requerimento ainda relatou que, em revista feita no local de custódia de Jackson, no dia 13 de agosto, foram apreendidos com ele uma faca e um celular Samsung, fatos que demonstram a ineficácia do ambiente prisional no batalhão da Rotam.
No final de setembro, porém, sua defesa acostou no processo pedido de transferência para Poxoréu ou Rondonópolis. Solicitação fundamenta-se em quatro principais argumentos: a ausência de suporte fático para sua remoção original da custódia militar, já que a posse de um celular encontrado não foi atribuída a ele, a qualificação incorreta da Cadeia de Chapada como unidade prisional militar, a quebra do princípio da isonomia, visto que outros militares corréus permanecem em batalhões, e o agravamento do seu estado de saúde.
A defesa apresentou laudo médico que atestou Depressão Grave, Síndrome do Pânico e risco iminente de autoextermínio. Diante disso, sugeriu a realocação dele batalhões em cidades distantes do "epicentro dos fatos", como Rondonópolis ou Poxoréu, a fim de conciliar a proteção da instrução processual com o regime jurídico adequado e o manejo terapêutico de sua condição clínica.
Jackson também está preso pela acusação de intermediar o assassinato do advogado Renato Nery, executado em julho passado, tendo sido o responsável por “contratar” o também militar e agente da Rotam, Heron Teixeira para a execução do crime.
Paralelo à transferência, Jackson ajuizou solicitação visando acessar todas as provas documentadas envolvendo a quebra de sigilo bancário no caso do assassinato de Renato. Pedido da defesa do militar foi feito após o delegado do caso mencionar à Justiça supostas transferências de valores feitos pela fazendeira Julinere Cesar Goulart, mandante do crime, ao militar. O dinheiro seria para o pagamento dos executores, o também militar Heron Teixeira e o seu caseiro, Alex Roberto Queiroz.
Heron Teixeira, agente da Rotam, e o caseiro Alex vão ao júri pelo homicídio do advogado. A dupla teria agido sob encomenda de R$ 200 mil feita pelos produtores rurais Cesar Sechi e Julinere Goulart Bentos, que disputavam terras milionárias com a vítima.
O agente da Rotam confessou ter sido procurado por Jackson Pereira Barbosa, vizinho do casal em Primavera do Leste, com a proposta para o crime. Diante da oferta de R$ 200 mil, Heron contatou Alex para a execução. Uma testemunha ainda relatou que acompanhou Teixeira em diversas viagens à Primavera para cobrar o pagamento. Segundo a denúncia, além de oferecer a grana pela cabeça de Nery, a mando do casal, Jackson também repassou informações cruciais aos executores: como o endereço do escritório, horários de deslocamentos e detalhes da empreitada.
Diante da menção da transferência de dinheiro entre ele e Julinere, então, sua defesa solicitou acesso integral a todas as provas documentadas, incluindo uma suposta quebra de sigilo bancário. Isso porque recebeu prazo de 10 dias para apresentar as respostas da acusação, contudo, não poderia estabelecer uma estratégia defensiva sem o acesso completo.
A principal argumentação é uma preliminar de cerceamento de defesa, alegando que o réu não teve acesso integral e irrestrito às provas digitais e aos dados subjacentes, como extrações forenses completas de 39 aparelhos eletrônicos, mídias brutas e logs de cadeia de custódia.
A defesa critica que apenas relatórios sumarizados foram fornecidos, impedindo a auditoria independente e o pleno exercício do contraditório, especialmente quanto a dados sensíveis como históricos bancários mencionados em juízo, mas não disponibilizados. Por fim, o requerimento lista uma série de diligências necessárias, incluindo a juntada de todos os procedimentos conexos e a documentação médica de uma testemunha de acusação que alegou ter sido agredida por policiais.
“O prejuízo é atual, concreto e potencialmente irreparável. A presente fase é, por definição legal, o momento de formulação da estratégia probatória defensiva, inclusive quanto à indicação de perícias, à apresentação de quesitos e à nomeação de assistente técnico” anotaram os advogados de Jackson, Renato Carneiro e Leonardo Salles.
