O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão da fazendeira Julinere Bentos, detida acusada de ser a mandante do assassinato do advogado Renato Nery, executado em julho de 2024, em Cuiabá. Por conta de derrotas numa disputa judicial travada contra Nery, envolvendo fazendas em Novo São Joaquim, Julinere e seu marido, Cesar Sechi, encomendaram o crime.
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Em julgamento encerrado ontem (29), a Sexta Turma do Superior rejeitou habeas corpus manejado por Julinere, a qual pleiteava pela liberdade provisória enquanto o processo tramita. Por unanimidade, os ministros julgadores seguiram o voto do relator Reynaldo Soares da Fonseca.
No habeas corpus, defesa de Julinere pediu a nulidade da prisão por falta de contraditório, fragilidade das provas, e ausência de contemporaneidade e proporcionalidade da medida. Contudo, o ministro relator manteve a detenção, enfatizando a gravidade concreta dos crimes, o perigo à ordem pública e a necessidade de interromper atividades criminosas, em liminar proferida no dia 3 de setembro.
Soares da Fonseca ressaltou a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, decorrentes de depoimentos e outras evidências, que ligam Julinere à autoria intelectual do homicídio do advogado Renato Nery, motivado por disputas territoriais. No segundo piso, o tribunal também já tinha afastado a tese de violação ao contraditório e a aplicabilidade de medidas cautelares alternativas, considerando-as insuficientes diante da complexidade do caso. Portanto, ela seguirá presa preventivamente enquanto aguarda julgamento.
O Ministério Público (MPE) aponta que o assassinato do advogado Renato Nery, ocorrido no ano passado, em Cuiabá, se organizou em quatro núcleos de operação: comando, intermediação, operacional e de obstrução. Segundo os promotores da denúncia, o casal mandante do crime, Cesar Sechi e Julinere Goulart, que está preso, integra o “núcleo de comando”, que agiu contrariado pela vitória de Nery na briga judicial por terras de valores milionários, situadas em Novo São Joaquim.
A motivação, conforme as provas colhidas pelas investigações, e segundo os promotores, seria de fato a disputa por mais de 800 hectares avaliados em mais de R$ 30 milhões. Após mais de 20 anos de litígio, Nery obteve êxito na ação judicial, o que culminou no inconformismo por parte de Julinere e Cesar, os quais alegam veementemente que o advogado lhes tomou as terras.
Em junho, em depoimento informal junto ao delegado que presidiu as investigações, Julinere chegou a confessar a autoria do homicídio por não aguentar mais ouvir Cesar reclamar que Nery havia “tomado suas terras”. Em outras ocasiões, ela também externava a indignação contra Nery e a animosidade que tinha contra ele, chegando, inclusive, a ameaça-lo de morte.
Cesar Jorge Sechi também desempenhou papel crucial na função de mentor intelectual do crime, viabilizando o dinheiro para a empreitada. Segundo as investigações, foi Cesar que pagou R$ 200 mil ao militar Jackson Barbosa, que atuou como intermediário entre o casal e o núcleo executor – liderado pelo também policial e agente da Rotam, Heron Teixeira.
Após o assassinato de Renato Gomes Nery, em outubro, o policial Jackson Barbosa afirmou que ainda não havia recebido o pagamento de Cesar para repassar a Heron e Alex Queiroz (responsável por puxar o gatilho). Diante disso, Jackson fez uma nota de cobrança à Cesar, a qual seria entregue a ele por Heron. Na carta estava a solicitação do pagamento dos R$ 200 mil via PIX.
Heron acondicionou o bilhete em envelope com a seguinte identificação: "aos cuidados de Cesar Jorge Sechi" e o entregou na portaria do condomínio residencial onde Cesar morava, o que, segundo acusação, demonstrou cabalmente o conhecimento e a autoria de Sechi no crime.
Responsável por estabelecer a ponte entre os mandates e o executor, o agente da Rotam Heron Teixeira Pena Vieira lidera o Núcleo de Intermediação e segue preso. Foi ele que, segundo a denúncia, negociou valores, repassou ordens e garantiu que as determinações do casal fossem cumpridas.
Heron teria atuado junto com terceiros, recebendo a encomenda em dinheiro do homicídio para contratar o executor e proceder com as ações de monitoramento e providenciando os meios materiais, como o esconderijo, a arma e a motocicleta. Foi na sua chácara, em Várzea Grande, que os envolvidos instalaram o “QG” do assassinato.
Contratado por Heron para ser o caseiro da chácara, o civil Alex Roberto de Queiroz Silva integraria o Núcleo Operacional, sendo ele o encarregado por monitorar e efetivar o homicídio, disparando a rajada de tiros 9mm que ceifou a vida de Nery. Queiroz confessou a execução e segue preso. Ele e Heron já foram pronunciados ao Tribunal do Júri.
Por fim, para escamotear os reais envolvidos na execução e embaraçar as investigações, quatro militares denunciados integram o núcleo de obstrução. Eles são acusados de serem os responsáveis pela ocultação posterior da arma do crime mediante sua inserção em contexto forjado, e por outras ações destinadas a dificultar as investigações.
