O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu prosseguimento à representação pela perda da patente do tenente-coronel Marcos Paccola, atualmente na reserva remunerada da Polícia Militar. O despacho, assinado pelo desembargador Marcos Machado em 27 de outubro de 2025, determina que o Ministério Público apresente nova manifestação no prazo de 15 dias.

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O pedido de exclusão da carreira militar decorre da condenação criminal do oficial pela 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar da Capital, que o sentenciou a quatro anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Na representação, o Procurador-Geral de Justiça argumenta que os delitos praticados e a pena imposta — superior a dois anos — evidenciam a incompatibilidade do condenado com o oficialato, destacando que o exercício da função militar exige conduta moral e ética irrepreensível.

Embora Paccola esteja na inatividade, o Ministério Público sustenta que a patente mantém relevância jurídica. Segundo o órgão, a eventual exclusão é necessária porque oficiais da reserva podem ser convocados ou mobilizados a qualquer tempo, e, portanto, devem preservar idoneidade moral e disciplina.

Defesa

Em sua manifestação preliminar, a defesa de Paccola pediu a improcedência da ação ou a extinção do processo, alegando que o episódio que resultou na condenação foi isolado e sem repercussão grave para a corporação. O advogado também destacou que o oficial possui mais de 20 anos de serviço e não possui antecedentes disciplinares, além de já estar afastado da atividade militar desde 2021, o que reduziria o impacto da medida.

Próximos passos

Após o Ministério Público apresentar sua nova manifestação, o processo seguirá para a fase de conclusões, na qual o TJMT analisará o mérito do pedido de perda da patente.