Os ex-deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo foram condenados em mais oito ações a devolverem R$ 17 milhões aos cofres públicos, montante que eles teriam desviado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio de empresas “fantasmas”, constituídas justamente para o esquema de corrupção desvendado pela Operação Arca de Noé. Além deles, os irmãos contadores Joel e José Quirino, responsáveis pelos trâmites burocráticos na formalização das “fantasmas”, e ex-servidores também foram condenados.
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As sentenças foram proferidas pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicadas no diário desta quinta-feira (30). Ações por improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário foram ajuizadas pelo Ministério Público entre 2006 e 2007.
O esquema operava por meio da emissão de cheques da Assembleia para empresas fantasmas ou irregulares, sem qualquer contraprestação de serviços. As investigações, que tiveram origem na Operação "Arca de Noé" da Justiça Federal, identificaram que os recursos eram utilizados para cobrir despesas pessoais e de campanha eleitoral dos envolvidos.
Nas sentenças em questão, foram identificadas como empresas de fachada a Romera Comércio e Representações Comerciais Ltda, Gráfica Prates, Amam Freitas Marketing e Publicidade, C.P.T. R. DA SILVA COMÉRCIO, E.D. Maluco Reparos e Serviços, João Roberto Broges – Papelaria, S. N. de Siqueira e G7 Assessoria Ltda.
Além de Riva, Bosaipo e os contadores, também foram condenados Geraldo Lauro, Guilherme Costa Garcia e Juracy Brito.
Durante o processo, Riva confessou todo esquema. À Justiça, ele delatou que distribuía “mensalinho” milionário a diversos deputados, como forma de propina e desvio feito junto às empresas de fachada e os contratos fraudulentos. O objetivo era obter apoio político ao seu mandato e ao ex-governador Silval Barbosa.
“No caso dos autos, as provas documentais demonstram, de forma contundente, que as empresas foram constituídas com o propósito de viabilizar o desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sem jamais ter desenvolvido qualquer atividade econômica efetiva. Tal constatação corrobora integralmente os relatos do colaborador José Geraldo Riva, que, em sede de colaboração premiada, revelou que houve a utilização de empresas de fachada para desvio de recursos públicos”, diz trecho das sentenças.
As investigações decorreram do compartilhamento de documentos pela Justiça Federal, que indicaram a circulação de mais de R$ 65 milhões da Assembleia pelas contas da Confiança Factoring, empresa vinculada ao grupo criminoso liderado por João Arcanjo Ribeiro, no âmbito da Operação “Arca de Noé”.
Para apurar a ocorrência destes pagamentos, foram examinados o sigilo bancário da conta corrente de titularidade da Assembleia, que revelou inúmeros pagamentos feitos da conta da Casa, sendo que foram identificadas centenas de cópias de cheques nominais às empresas.
Somando o valor total das sentenças, Riva deverá ressarcir R$ 5,1 milhões, sendo distribuído desta forma por cada sentença: R$ 355.933,61 (Ação 1), R$ 203.807,80 (Ação 2), R$ 395.306,67 (Ação 3), R$ 2.095.950,82 (Ação 4), R$ 354.860,49 (Ação 5), R$ 484.855,32 (Ação 6), R$ 442.745,77 (Ação 7) e R$ 870.770,57 (Ação 8).
Humberto Melo Bosaipo foi condenado a ressarcir o total de R$ 10,4 milhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 1.202.438,45 (Ação 1, com os irmãos Quirino), R$ 1.883.564,83 (Ação 2, com os irmãos Quirino), R$ 1.266.061,52 (Ação 3, com os irmãos Quirino), R$ 1.605.166,90 (Ação 4, com Juracy Brito e os irmãos Quirino), R$ 1.593.218,70 (Ação 5, com os irmãos Quirino), R$ 1.526.262,84 (Ação 6, com os irmãos Quirino), R$ 1.472.259,23 (Ação 7, com os irmãos Quirino) e R$ 1.454.991,21 (Ação 8, de forma individual).
Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira (irmãos contadores) deverão ressarcir R$ 9.548.972,47. Ele foram os responsáveis pela criação das empresas fantasmas.
Guilherme da Costa Garcia (Servidor) deverá devolver R$ 41.666,64 diante dos acordos firmados. Geraldo Lauro (servidor) R$ 42 mil. Juracy Brito (Servidor) R$ 33.333,34.
Além do ressarcimento, Bosaipo recebeu penas acessórias em quatro processos, incluindo suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Os irmãos Quirino também tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos em três ações.
.jpg "Riva e Bosaipo são condenados a devolver R$ 17 milhões desviados da AL por meio de “fantasmas”")
