Em recuperação judicial por bilhões em dívidas e citado na Operação Sisamnes, que apura esquema de corrupção no Poder Judiciário, o fazendeiro José Pupin, conhecido como “Rei do Algodão”, teve 67 imóveis penhorados pela Justiça como forma de quitar os R$ 2,1 milhões que deve em IPTU ao Município de Cuiabá. Além de penhorar fazendas, terrenos e imóveis em Mato Grosso e São Paulo, a juíza Amini Haddad, da Vara de Execução Fiscal da capital, determinou ainda que o montante seja bloqueado das contas de Pupin.
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Em decisão proferida na semana passada (23), a magistrada verificou que Pupin não sinaliza interesse em quitar as diversas dívidas milionárias que ostenta e, com isso, ordenou penhora inicial de bens imóveis, quotas sociais e créditos.
Foram 19 imóveis em Campo Verde, três em Chapada dos Guimarães, dois em Dom Aquino, um em Jaciara, dois em Juscimeira, dez em Querência, dois em Santo Antônio, 25 em Cuiabá e 3 em São Paulo.
O Município de Cuiabá acionou Pupin em três ações diferentes, entre 2021 e 2024, porque ele deixou de recolher quatro anos de IPTU. O débito inicial era mais de R$ 600 mil e, atualizado, alcançou R$ 2.155.272,07.
“Quanto ao pedido em si, evidencia-se que a parte executada possui execuções fiscais em seu desfavor, totalizando valor superior a R$ 2.000.000,00, sem qualquer sinalização de legítimo interesse à quitação de suas obrigações tributárias”, anotou a magistrada na decisão que ordenou as penhoras.
Recuperação Judicial e Operação
Ainda neste mês, Pupin enfrentou um pedido de falência no processo bilionário de recuperação judicial, feito pela empresa Agrimaque Peças Agrículas, a qual sustenta que os próprios empresários, o Rei do Algodão e sua esposa, Vera Pupin, declararam em juízo incapacidade civil e cognitiva para conduzir seus negócios, o que inviabilizaria a continuidade da recuperação. Problemas de saúde como sequelas de um câncer de José e Parkinson de Vera, além de questões emocionais e um “engodo” com o fundo Fource foram citados pela defesa de José à vara da recuperação.
O Grupo Pupin está sob recuperação judicial desde outubro de 2017, com plano aditivo homologado em 2024. No final de setembro, a defesa de Pupin sustentou que a família teria sido vítima de um “engodo”, ao firmar contratos com o Grupo Midas/Fource, que se apresentava como consultor e investidor interessado na reestruturação das empresas.
Segundo os Pupin, a parceria foi formulada durante um período de fragilidade de saúde do casal — enquanto José Pupin tratava um câncer e sua esposa, Vera Lúcia, enfrentava o avanço do Parkinson. O acordo teria transferido poderes amplos à Midas/Fource, incluindo o controle das fazendas e das operações financeiras do grupo.
Os empresários alegam que, a partir de 2020, as empresas associadas à Midas/Fource passaram a movimentar ativos sem autorização judicial, direcionando valores para fundos de investimento ligados ao grupo e isolando os próprios Pupin da gestão do patrimônio. Para a defesa, o contrato que previa a venda parcial do grupo se transformou em um mecanismo de dilapidação patrimonial.
Relatório da Operação Sisames, que investiga esquema de negociação de sentenças no Judiciário, orquestrado pelo lobista Andreson Oliveira e pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, cita o Rei do Algodão. A Polícia Federal investiga uma assinatura num processo de R$ 95 milhões.
Documentos judiciais mostram que Pupin acusou o escritório Bettiol Advogados de falsificar sua assinatura em um contrato de honorários advocatícios, mas recuou e reconheceu a autenticidade do documento após acordo homologado pela Justiça de Mato Grosso.
O caso está ligado à compra da Fazenda Reunidas, também conhecida como Gleba Guerreiro, adquirida por Pupin em 2011 por cerca de R$ 95 milhões, uma transação que já havia se tornado símbolo de litígio e controvérsia judicial. A operação envolveu diferentes advogados e intermediários, entre eles Roberto Zampieri, posteriormente morto e investigado na Operação Sisamnes, e deu origem à ação declaratória na 5ª Vara Cível de Cuiabá, movida pelo próprio Pupin.
O acordo com a Bettiol foi firmado no mesmo ano de 2023 em que José Pupin assinou um contrato de R$ 12 milhões com o advogado Roberto Zampieri, também relacionado à defesa de seus interesses em processos ligados à Fazenda Reunidas. Poucos meses depois, Zampieri seria citado nas investigações da Operação Sisamnes, que apura suposto tráfico de influência no Judiciário de Mato Grosso.
Naquele caso, Zampieri intermediou a transação e obteve junto ao desembargador Sebastião Moraes uma liminar de imissão de posse em favor de Pupin, posteriormente cassada pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a reversão, Pupin passou a alegar que fora enganado e processou todos os envolvidos, inclusive o próprio Zampieri, alegando falsidade contratual.
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