“Voto pronto pra você”: uma foto no celular do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves contendo uma lista de processos vinculados ao gabinete da ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e anotações acompanhadas de expressões de garantias, sugere que ele promovia certo controle paralelo das ações em que agiu ao lado do advogado Roberto Zampieri no suposto esquema de negociação de decisões.
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Revelação consta no Relatório Parcial encaminhado no começo deste mês pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) no bojo da Operação Sisamnes, deflagrada no ano passado contra as fraudes orquestradas por Andreson e Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
Documento pede a dilação das investigações e das medidas cautelares impostas aos servidores alvos da ofensiva, todos do STJ, bem como que Andreson siga preso na sua mansão em Primavera do Leste. Na peça, a PF aponta que a dupla, em conluio com terceiros, em especial servidores, teria fraudado processos, sobretudo do agronegócio e com valores expressivos, no gabinete de três ministros do Superior, Gallotti, Nancy Andrighi e Og Fernandes.
A apuração revela a existência de um mercado paralelo onde contratos milionários garantiam resultados judiciais previamente combinados, operando em fluxos que iam "de fora para dentro" e "de dentro para fora" dos gabinetes. Para blindar as comunicações e dificultar o rastreamento, o grupo utilizava disfarces nominais, como designações genéricas ("pedreiro") ou referências veladas a processos e indivíduos envolvidos.
Foi neste contexto investigativo, do controle de “dentro para fora”, ou seja, formado por Andreson e os servidores, que a PF encontrou a fotografia contendo a lista com cinco processos, sendo um não identificado, um de São Paulo, um de Goiás, um do Distrito Federal e outro de Goiás, todos no STJ.
“A título de exemplo, no aparelho celular de ANDRESON foi encontrada uma lista de processos vinculados, ao que parece, ao gabinete da Ministra ISABEL GALLOTTI, contendo anotações sobre feitos realizados, acompanhadas da expressão "voto pronto e enviado para vc", o que sugere controle paralelo das atividades jurisdicionais”, anotou a Polícia Federal.
“Fontes ouvidas revelaram que operadores vinculados ao gabinete recebem listagens de processos em tramitação, a partir das quais passavam a procurar advogados ou partes interessadas, oferecendo a eles a possibilidade de aquisição do resultado jurisdicional”, acrescentou.
A PF estruturou a investigação da Operação Sisamnes em três eixos principais: antecipação indevida de minutas decisórias, promessas de intermediação ilícita nas ações e movimentações financeiras atípicas pelos investigados - eles teriam girado até R$ 10 milhões por dia em contas de laranjas, estima a PF.
“À medida que as análises avançaram, o material probatório trouxe a revelação de um cenário muito mais amplo e complexo do que o inicialmente esperado, apontando robustos indícios da existência de uma rede criminosa sistêmica, composta por múltiplos operadores, camadas de atuação e fluxos financeiros sofisticados”, diz o relatório policial.
A apuração revelou ainda que o esquema atuava de forma híbrida: de um lado os advogados constituídos nos processos, sobretudo Zampieri e outros, os quais buscavam intermediários (muitas vezes servidores) e lobistas que detinham acesso aos gabinetes do STJ e do Tribunal de Justiça (TJMT), pra, por sua vez, presentar memoriais ou realizar sustentações orais, movimentavam valores milionários apenas pela promessa de influenciar o resultado dos julgamentos.
Do outro lado os servidores e assessores internos, os quais tinha papel estratégico para introduzir alterações nas minutas de decisões e as ajustando pra criar condições de manipular os resultados que fossem favoráveis ao primeiro núcleo. As negociatas só iniciavam a partir do pagamento de cifras milionárias. Num dos diálogos interceptados, Andreson chegou a avisar para Zampieri que o valor de R$ 20 milhões seria suficiente para o êxito no Superior.
Entre os servidores investigados estão Daimler Alberto de Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti; Márcio José Toledo Pinto - que também atuou com a ministra e outros integrantes da Corte -, e foi exonerado após sindicância interna do STJ; e Rodrigo Falcão, ex-chefe de gabinete do ministro Og.
O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, sob sigilo, e indica que nenhum ministro é, até o momento, investigado criminalmente. A ministra Isabel Gallotti informou desconhecer o teor da apuração e afirmou que seu gabinete está à disposição para colaborar com as investigações.
A operação Sisamnes foi deflagrada no ano passado e já tem mais de 10 fases desencadeadas. A ofensiva iniciou a partir do assassinato de Zampieri, em dezembro de 2023. No seu celular, as investigações encontraram as conversas com Andreson, que revelaram indícios plausíveis de esquema de corrupção no judiciário nacional, consistente nas negociações milionárias de venda de sentenças. O caso já culminou no afastamento dos servidores do STJ Dimler, Márcio Toledo e Rodrigo Falcão, além dos desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, e do juiz Ivan Lucio Amarante, todos do Tribunal de Justiça (TJMT).
