O juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo de Justiça do Juiz das Garantias, determinou o trancamento de um inquérito complementar da Operação Sepulcro Caiado, que investiga desvio de R$ 20 milhões do Tribunal de Justiça (TJMT), aberto em face de Flávia de Oliveira Santos Volpato, esposa do empresário João Ricci Volpato, acusado de ser um dos principais articuladores do esquema.
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Tortato já havia suspendido a investigação adicional no começo do mês e, agora, em ordem proferida nesta quarta-feira (29), decidiu trancá-la em definitivo por ausência de justa causa e indícios suficientes de autoria.
Inicialmente, a polícia concluiu por não indiciar Flávia por falta de provas, em 8 de agosto. Porém, logo em seguida, instaurou nova investigação apartada contra ela sem “nenhuma justificativa plausível”, conforme sustentado pela sua defesa, patrocinada pelo advogado Pedro Henrique Ferreira Marques, responsável por ajuizar o habeas corpus que conseguiu a anulação completa.
Conforme a defesa, a manutenção da investigação não teria justa causa, e se caracterizaria como “verdadeira tentativa de fishing expedition, em afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da segurança jurídica e do devido processo legal”.
Examinando o pedido, o juiz Moacir Rogério Tortato decidiu concedê-lo. Na ordem, anotou que a nova investigação não apresentou elementos de prova novos ou fato inéditos aptos a justificar a reabertura.
“Assim, à luz do conjunto probatório constante dos autos e em consonância com a orientação jurisprudencial consolidada, impõe-se o trancamento do inquérito policial complementar no tocante à paciente, por manifesta ausência de justa causa para a continuidade da investigação”, anotou Tortato cancelando a instauração.
Num primeiro momento, Flávia foi acusada de realizar transações suspeitas com o marido, o empresário João Ricci Volpato. Contudo, posteriormente, não foi provado que ela pudesse ter participado da aquisição de um imóvel com dinheiro em espécie. Essa seria a única ligação entre ela e o esquema, e que sequer foi devidamente embasada em provas. Também constou que o imóvel em questão foi inicialmente comprado por R$ 370 mil, o que depois foi corrigido para R$ 37 mil.
“Ao se analisar os dados brutos dos Relatórios de Inteligência Financeira que subsidiam a investigação, fornecidos pelo COAF, não se verifica qualquer incidência do nome da paciente nos mencionados relatórios. Dito de outro modo, os RIF’s norteadores da investigação não apontaram qualquer transação/operação suspeita envolvendo a paciente”, destacou a defesa.
O delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionato de Cuiabá, concluiu o inquérito da Operação Sepulcro e indiciou advogados, empresários e servidores por organização criminosa, estelionato e outros crimes, em agosto. O relatório com os nomes dos indiciados foi encaminhado ao Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deverá aceitar ou rejeitar a denúncia.
Onze pessoas foram indiciadas por envolvimento no esquema, incluindo João Gustavo Ricci Volpato, e seu irmão Augusto Frederico Ricci Volpato. Completam a lista o servidor do Tribunal de Justiça, Mauro Ferreira Filho, e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho, Denise Alonso, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes e Régis Poderoso de Souza.
Na conclusão, o delegado diz que a sofisticação do esquema, aliada à participação de servidores públicos do próprio Tribunal de Justiça e à utilização sistemática de advogados para simular a defesa das vítimas, sugere que o grupo operava com elevado grau de certeza quanto à impunidade, o que certamente contribuiu para a multiplicação das fraudes ao longo dos anos.
Outras seis pessoas escaparam do indiciamento, segundo o delegado, porque não há elementos probatórios suficientes. Foram inocentadas: Julia Maria Assis Asckar Volpato, Guilherme Porto Corral, Keyyly Gonçalves Martinez, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa.
Segundo as investigações, o grupo criminoso ajuizou ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes falsificados. Com isso, o servidor do Judiciário Mauro transferia o valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, permitindo o resgate por meio de alvará.
Os levantamentos iniciais apontam que 17 processos protocolados entre 2018 e 2022 teriam sido usados pelo esquema. Desde 2023, com a mudança na metodologia de transferência de valores entre processos, não foram identificadas novas fraudes com o mesmo modus operandi. Prejuízo estimado ultrapassa os R$ 20 milhões.
.png "Falta de justa causa: juiz tranca inquérito contra esposa de empresário acusado de liderar desvio de R$ 20 milhões no TJ")
