O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Romeu Alves da Silva, morador de Cuiabá condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, apresente esclarecimentos sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão, proferida em 27 de outubro de 2025, concedeu prazo de cinco dias para manifestação, sob pena de decretação imediata de prisão preventiva.

Leia também 
Stopa insiste em cobrar indenização do Estado por exposição de prisão em caso de crime ambiental; juíza nega

A intimação foi motivada por comunicação da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso, que relatou uma violação à área de inclusão determinada judicialmente, ocorrida no dia 11 de outubro. O informe foi encaminhado ao STF no último dia 24.

Romeu Alves da Silva foi condenado em junho deste ano pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, ambos relacionados à tentativa de subversão da ordem democrática durante os ataques às sedes dos Três Poderes. A pena de um ano de reclusão foi convertida em restritiva de direitos, incluindo 225 horas de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia e proibição de uso de redes sociais.

Além disso, o réu foi condenado ao pagamento de 20 dias-multa e de R$ 5 milhões a título de indenização por danos morais coletivos, de forma solidária com outros envolvidos nos atos antidemocráticos.

Caso a defesa não apresente justificativa plausível dentro do prazo, Moraes poderá determinar a prisão preventiva do condenado.