O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o Inquérito Civil que investigava a possível instalação de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá, em Mato Grosso. A decisão de encerramento foi homologada por um colegiado após a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) indeferir, em maio de 2023, o pedido de licença prévia para a construção dos empreendimentos.

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Com o indeferimento, o MPF considerou o caso resolvido, uma vez que a Sema acatou recomendação do órgão federal que prioriza a proteção do Rio Cuiabá — curso d’água essencial para a manutenção do bioma Pantanal.

O inquérito havia sido instaurado para apurar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental dos projetos hidrelétricos. O arquivamento se consolidou após a Sema negar a licença e formalizar o acatamento da recomendação do MPF, que determinava a adoção de parecer técnico especializado em futuras análises sobre a viabilidade de empreendimentos no rio.

O parecer, elaborado pelo professor doutor Dilermando Pereira Lima Junior, destacou a alta sensibilidade ecológica da área e o papel fundamental do Rio Cuiabá para o equilíbrio do Pantanal. O documento também questionava a eficácia das medidas mitigatórias normalmente propostas nesses projetos.

Em agosto de 2025, a Sema informou oficialmente que o processo inicial havia sido arquivado e que não há, no momento, nenhum licenciamento ambiental em curso no Rio Cuiabá.

Diante da inexistência de processos ativos e do cumprimento integral das recomendações, o MPF concluiu que não havia necessidade de novas diligências, encerrando o inquérito.