O juiz Bruno D’Oliveira Marques redesignou audiência de instrução e julgamento do ex-deputado estadual Joaquim Sucena Rasga, acusado de desviar R$ 15 milhões dos cofres públicos no esquema conhecido como Mensalinho, instalado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante a presidência de José Geraldo Riva e do ex-governador Silval Barbosa.
Leia mais:
Empresa de crédito consignado denuncia servidores do Procon por suposta irregularidade em processo administrativo
A mudança na data ocorreu porque Joaquim sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) no dia 5 de outubro, quadro clínico que o impossibilita de comparecer e colaborar em atos presenciais por no mínimo seis meses. Laudo médico atestou a situação de saúde do ex-parlamentar e, desta forma, o magistrado reagendou a instrução para 6 de maio de 2026.
Sucena entrou na mira de ação civil pública ajuizada em 2022 pelo Ministério Público, visando condená-lo à devolução dos valores que teria desviado dos cofres públicos. Segundo a denúncia, entre 2003 e 2007, Sucena teria surrupiado R$ 1,9 milhão do erário mato-grossense, e supostamente, recebido o montante a título de propina. O órgão ministerial pede que ele devolva R$ 15 milhões em valores atualizados.
De acordo com a ação, os valores milionários teriam sido pagos pela Mesa Diretora da Assembleia com recursos públicos desviados da própria casa de leis, em contratos simulados mantidos com empresas de diversos ramos, na maioria fantasmas (gráficas, construtoras, setor de tecnologia de informação, dentre outros).
Os fatos vieram à tona com base nas informações prestadas por Silval, em sede de acordo de colaboração premiada firmado junto ao STF. Nas declarações, o ex-governador revelou a instalação do esquema de pagamento de propina, chamado “mensalinho”, aos deputados estaduais desde 1999, na Era Dante. Anos depois, Riva também confessou toda fraude, tendo ainda apresentado planilhas contendo o valor pago a cada deputado envolvido, bem como notas fiscais frias e fraudadas.
Sucena exerceu mandatos de deputado estadual, na condição de titular, durante todo o período da 10ª e 14ª Legislaturas, entre 1983 e 2003, e parte da 15ª, entre 2003 e 2007, e na condição de suplente, exerceu mandato durante parte da 16ª Legislatura, até 2011.
“Observa-se que o réu Joaquim Sucena Rasga recebeu propina mensal ('mensalinho'), no período que vai de 01/fev/2003 a 31/jan/2007, valores que somados alcançam a quantia bruta de R$ 1.920.000,00, que acrescidos de correção monetária e juros de mora na data da propositura da ação corresponde ao montante R$ 15.048.839,38”, diz trecho da ação.