Aposentado em agosto de 2024 do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Paulo da Cunha, que também é advogado, foi nomeado como agente fiscalizador da recuperação judicial do Grupo Malp, que acumula R$ 250 milhões em dívidas. Paulo da Cunha receberá R$ 25 mil mensais. O ex-magistrado substituiu a advogada Adriana Pugliesi, doutora pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da FGV.
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Em decisão proferida no último dia 20, o juiz Márcio Aparecido Guedes examinou pedido feito por um dos credores que questionava a atuação de Adriana como “Watchdog” - agente escolhido pelos juízos de recuperação para acompanhar o trabalho do administrador judicial, que por sua vez, organiza todo o processo de soerguimento. O credor alega inércia funcional e falta de relatórios que não teriam sido apresentados devidamente por Adriana.
Atuando no processo de São Paulo, Pugliesi negou os apontamentos, destacando que regular cumprimento de suas atribuições como Watchdog, nega inércia funcional, e afirma que suas atividades têm caráter técnico e coletivo, com relatórios direcionados ao Juízo e ao Ministério Público, preservando o sigilo das informações.
Embora o juiz tenha considerado que ela atuou dentro dos limites razoáveis de suas atribuições iniciais, ele decidiu pela substituição devido à crescente complexidade do caso e à necessidade de um acompanhamento mais ativo, intensivo e qualificado.
Assim, Márcio Aparecido Guedes decidiu substituir Adriana da função, nomeando em seu lugar o ex-desembargador Paulo da Cunha, delimitando salário mensal de R$ 25 mil para a função.
“Mostra-se, assim, imprescindível a adequação do acompanhamento e controle judicial, de forma a compatibilizá-la com a complexidade atualmente assumida pelo processo, com a consequente substituição da Watchdog. É importante mencionar, por oportuno, que tal medida não constitui penalidade, tampouco compromete a lisura dos atos até aqui praticados. Trata-se, isto sim, do pleno e legítimo exercício do poder discricionário conferido ao magistrado pela ordem jurídica para assegurar a condução regular, eficiente e eficaz do processo de recuperação”, anotou Guedes.
Paulo da Cunha presidiu sua última sessão de julgamento na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no dia 30 de agosto de 2024. Advogado, ele entrou na Corte pelo Quinto Constitucional, dispositivo legal que reserva 1/5 das vagas dos Tribunais para membros da advocacia e Ministério Público. Ele se aposentou no dia 30 pois, um dia depois, completou 75 anos, idade máxima para exercer o cargo, tendo atuado por 22 anos na Segunda Instância.
Após ter o processo suspenso por irregularidades, o Grupo Malp sanou os problemas e teve a medida retomada. O Grupo Redenção, o qual o Malp compõe, abrange curtumes e o frigorífico Redentor em Mato Grosso, além de contar com pelo menos uma pequena central hidrelétrica (PCH), e já passou por outro processo de recuperação judicial no ano de 2009. Na época, as dívidas acumuladas eram de R$ 106 milhões.
Segundo histórico apresentado no processo, no ano de 2009, após mais de 25 anos de atividades, o grupo acumulava um passivo elevado, gerado, em síntese, pela ausência de receita e fluxo de caixa suficiente, proveniente das altas dívidas a curto e médio prazo acumuladas, o que os levou a ingressar com um primeiro pedido de Recuperação Judicial.
Após o trâmite regular do processo de reestruturação, cumpridas todas as obrigações, prazos e determinações judiciais, a citada ação foi encerrada por decisão publicada em 18 de março de 2013.
Segundo os autos, o cenário favorável após o primeiro pedido de recuperação se alterou radicalmente no final de 2019, quando a China suspendeu temporariamente a importação de carne em razão da pandemia da Covid-19. Após a China, outros países da Europa, Ásia e Oriente Médio também diminuíram as importações de carnes em razão da pandemia.
Dentre os fatores que contribuíram para o alargamento da crise financeira pode-se elencar, ainda, a greve dos caminhoneiros ocorrida no País em maio de 2018, que projetou o cenário de crise vivenciada no segmento em 2019.
