O ex-deputado estadual Luiz Marinho de Souza Botelho foi condenado a devolver mais de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos, valor que ele recebeu a título de propina paga via desvios da própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso, entre 2011 e 2015, em ação proveniente do caso conhecido como “Mensalinho”. Em sentença proferida na última sexta-feira (24), a juíza Celia Regina Vidotti constatou que a confissão do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado Geraldo Riva, bem como outros elementos de prova, demonstraram que Luiz Marinho enriqueceu ilicitamente ao integrar o esquema.
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Planilhas detalhadas de pagamentos de propina entregues por Riva à Justiça contendo o nome de Marinho e outros parlamentares, recibos falsos de materiais superfaturados, as colaborações premiadas e demais provas apontaram que o grupo liderado por Silval desviou milhões da Casa de Leis, sendo neste caso por meio de contratos forjados com cinco empresas: Amplo Comércio, Hexa Comércio Informática, Livropel Comércio e Representações, Real e Servag Representações.
Marinho negou sua participação. Ele afirmou que não haveria elementos que evidenciassem o recebimento do montante, cujo valor atualizado ultrapassa os R$ 11 milhões, e que sofreu um AVC no começo do mandato, o que lhe resultou em sequelas que impediriam agir com dolo no esquema.
Em março de 2022, o então promotor Marcos Regenold, hoje desembargador do Tribunal de Justiça, propôs ação em face do ex-deputado estadual Luiz Marinho de Souza Botelho, acusado de receber o Mensalinho na Assembleia Legislativa (ALMT).
Processo pedia que Luiz Marinho realizasse o ressarcimento de R$ 11,4 milhões. O montante corresponde à atualização de R$ 3,2 milhões supostamente recebidos no esquema.
O pagamento foi feito a partir de primeiro de fevereiro de 2011 e perdurou por 48 meses, ou seja, até 31 de janeiro de 2015; o valor líquido era de R$ 50 mil, que acrescido dos impostos pagos pelas notas que calçavam os desvios, importava em R$ 66 mil.
Segundo Regenold, valores teriam sigo pagos pela Mesa Diretora da Assembleia com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos simulados mantidos com empresas de diversos ramos (gráficas, construtoras e setor de tecnologia da informação).
Os fatos surgiram inicialmente em acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que também atuou como deputado estadual. Segundo Silval, o Mensalinho foi implantado ainda no governo Dante de Oliveira.
A distribuição de dinheiro público também foi delatada pelo ex-deputado José Riva, que apresentou 35 nomes de ex-parlamentares que se beneficiaram ilegalmente. Segundo o delator, o esquema existe desde o ano de 1995.
Luiz Marinho exerceu mandato de deputado estadual durante toda a 17ª Legislatura (2011/2015), uma vez que iniciou, na condição de titular, em 01 de fevereiro de 2011 e permaneceu até 31 de janeiro de 2015.
Examinando o caso, a juíza anotou que os argumentos defensivos de Luiz e das testemunhas de defesa foram insuficientes para combater as provas apresentadas na denúncia. Sobre o estado de saúde do ex-deputado, a magistrada anotou que o próprio Riva confessou que, mesmo se afastados por quaisquer questões, os deputados envolvidos continuariam recebendo a propina. Além disso, rechaçou a alegação das sequelas do AVC, já que ele retornou ao mandato e continuou participando das sessões no Parlamento normalmente. Ou seja, se detinha condições de atuar, também tinha para se beneficiar do ‘mensalinho’.
Celia Regina Vidotti concluiu que Luiz agiu com dolo e causou prejuízos aos cofres públicos e, por isso, o condenou a obrigação de ressarcir integralmente os R$ 3,2 milhões acrescidos de juros e correção monetária.
(1)(1).jpg "Ex-deputado que recebeu 'mensalinho' de Riva e Silval é condenado a devolver R$ 3,2 milhões")
