O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito para investigar irregularidades na contratação da Associação Santa Madre Paulina pela Prefeitura de Tangará da Serra e os problemas sanitários identificados na prestação de serviços de Saúde onde antes funcionava o imóvel da "Clínica da Criança". No documento, o promotor suspeita de que políticos estaduais poderiam estar atuando como sócios ocultos dessas associações para se beneficiarem nos contratos. O prefeito Vander Masson (União) e a associação foram notificados.
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No final de junho, o promotor de Justiça Alexandre Balas, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, resolveu converter notícia de fato em inquérito para investigar a adequação sanitária e estrutural do local e a idoneidade da empresa e de seus gestores.
Diante das denúncias, o promotor requisitou informações da Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária Municipal, uma vez que foi apontado que o imóvel onde operava a extinta Clínica da Criança, com o objetivo de prestar serviços de UTI e cirurgias ao Município, apresenta contexto de fragilização do contrato, além de problemas sanitários.
Como ausência de planta aprovada pela Vigilância Sanitária (VISA), a falta de alvará de funcionamento, a existência de equipamentos sucateados e a inexistência de uma rede de oxigênio adequada, o que colocaria em grave risco a saúde e a vida dos futuros pacientes.
Denúncia aponta ainda graves questionamentos sobre a idoneidade da empresa que seria designada para administrar a unidade hospitalar, cujo administrador seria pessoa com histórico de envolvimento em fraudes na área da saúde e demissão da Prefeitura de Cuiabá durante a pandemia da Covid-19, além da suposta participação de políticos estaduais como sócios ocultos, o que suscita fundadas suspeitas de violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa.
Considerando ainda que as diligências preliminares não foram suficientes para elucidar completamente os fatos, em especial diante da omissão da Vigilância Sanitária Municipal em apresentar as informações requisitadas, mesmo após a concessão e o esgotamento de dilação de prazo, o promotor resolveu instaurar o inquérito em face da Prefeitura de Tangará e da Associação Santa Madre Paulina, atualmente presidida por Kleberson de Arruda Franca.
O promotor encaminhando cópia integral da resolução ao prefeito Vander Masson (União) e à Associação para ciência e para que apresentem as informações que entenderem pertinentes.
