Quando se pensa em ambientes corporativos, um dos principais pontos de atenção trata-se da segurança das empresas. Independente da área de atuação, se fazem necessários os investimentos na proteção de dados, de patrimônio e de pessoal, com o objetivo de garantir que não haja o vazamento de informações sensíveis, e como forma de prevenir imprevistos entre os colaboradores.

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Quando se trata de videovigilância para os ambientes corporativos, é necessário que as empresas cumpram com uma série de determinações, para garantir uma vigilância adequada das operações da empresa, sem que invada a privacidade da equipe. Neste texto, você vai acompanhar os principais aspectos legais quanto ao uso da videovigilância panorâmica, com informações sobre o que pode ou não ser aplicado nos ambientes de trabalho.

O que diz a lei?

O monitoramento das organizações é previsto em algumas leis brasileiras, como no inciso X do artigo 5º da Constituição, e também na Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Porém, há limites para esta liberação, já que a própria Constituição assegura o direito à intimidade de cada cidadão brasileiro. Isso quer dizer que este monitoramento precisa respeitar a dignidade da equipe de trabalho.

Em suma, as câmeras de segurança no ambiente de trabalho não são ilegais, desde que implementadas em locais visíveis aos funcionários, respeitando a legislação e os direitos fundamentais.

Como pode ser implementada

Nos locais de trabalho, a videovigilância pode ser utilizada como garantia da segurança das pessoas e dos bens presentes. Ou seja, de forma a auxiliar na organização do ambiente corporativo.

Diferentes tipos de câmeras podem ser utilizadas para o trabalho de vigilância interna dentro das empresas. Um equipamento que pode ser usado na videovigilância das empresas é a câmera dome.

Esta câmera possui formato compacto, que se integra facilmente a qualquer ambiente de instalação, podendo ser aplicada em diferentes espaços. Além disso, a câmera dome conta com recursos avançados de inteligência artificial, a fim de ajudar a ter mais rapidez para a reação em eventos críticos, monitorando áreas de interesse e garantindo uma percepção superior da situação, graças ao amplo campo de visão trazido por este equipamento.

Apesar da possibilidade de instalação das câmeras de segurança, há algumas restrições quanto ao seu uso no ambiente corporativo, como será possível ver nos parágrafos seguintes.

O que não é permitido fazer na videovigilância

A videovigilância não é permitida em alguns casos. Entre eles, na instalação das câmeras em locais que sejam prejudiciais à privacidade da equipe de trabalhadores. Por exemplo, não é possível instalar câmeras de segurança em locais como banheiros, refeitórios e vestiários, com o objetivo de garantir a privacidade de todos os trabalhadores.

O uso de câmeras de vigilância no trabalho também não pode ser feito para controlar o desempenho ou a produtividade das pessoas. Isso significa que os trabalhadores precisam ter respeitadas as suas individualidades na execução dos trabalhos. Da mesma forma, é proibida a captação de som da equipe de trabalho. Outro exemplo de videovigilância que não é permitida é o uso de câmeras ocultas. É algo totalmente ilegal e pode configurar em crime de danos morais para a empresa.

Videovigilância implementada de maneira segura

É possível que a videovigilância seja adotada nas empresas, desde que ocorra de maneira segura e legal. Os funcionários precisam ser informados sobre a presença das câmeras, sabendo onde elas estão instaladas e qual é a finalidade deste monitoramento. Em alguns casos, é obrigatório ter um aviso fixado informando que a pessoa está sendo filmada. Além disso, é importante que estas imagens sejam protegidas, para que não sejam disponibilizadas a terceiros.

Seguindo todas as precauções, é possível fazer o uso da videovigilância dentro da sua empresa. Desta forma, é possível tornar o ambiente de trabalho com proteção de dados, mas sem prejudicar o andamento dos negócios, e preservando a privacidade de todos os colaboradores.