Ex-prefeito de General Carneiro, o pecuarista Marcelo de Aquino foi mantido condenado a pagar indenização a um casal de idosos pecuaristas, coagido por ele a vender um imóvel a “preço de banana”. Marcelo enganou o casal alegando que a área de 1,1 hectare deveria ser vendida à prefeitura para a construção de casas do “Minha Casa, Minha Vida”, o que não foi provado à 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças e ao Tribunal de Justiça (TJMT).
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Em julgamento realizado na semana passada, os desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado seguiram o voto da relatora, Anglizey Solivan de Oliveira e, por unanimidade, rejeitaram recurso movido por Marcelo contra sentença de primeiro piso que anulou o contrato particular de compra e venda firmado em 2019, bem como ordenou que ele indenize o casal por danos morais em R$ 20 mil.
Segundo os autos, o casal foi pressionado a vender o imóvel, localizado às margens da rodovia em área urbana, por R$ 15 mil — valor considerado muito inferior ao de mercado. A coação teria ocorrido mediante uso indevido de ato administrativo municipal e de uma notificação expedida pela Prefeitura, que associou o interesse no terreno a um projeto de moradias populares, o que gerou temor de desapropriação nos idosos.
A relatora destacou que o então prefeito e o Subsecretário de Terras e Assuntos Fundiários Claudiney dos Santos Pinheiro, abusaram da autoridade dos respectivos cargos públicos para induzir os proprietários a celebrarem o contrato. O tribunal também confirmou que houve dano moral, diante do abalo emocional sofrido pelo casal ao ser compelido a vender o imóvel.
A tese fixada pela Câmara estabelece que o uso da função pública para forçar a celebração de contrato por preço irrisório configura coação moral e dolo, autorizando a anulação do negócio e o pagamento de indenização pelos danos causados. Além de manter a sentença, o colegiado majorou os honorários advocatícios para 18% sobre o valor da condenação.
Marcelo de Aquino é agropecuarista e atualmente filiado ao PL. Ele recebeu convite do presidente estadual do Podemos, ex-deputado Ulysses Moraes, e do deputado Max Russi — que deve assumir o comando da sigla em Mato Grosso — para se filiar e disputar uma vaga na Assembleia Legislativa nas próximas eleições como deputado estadual.
“Nesse contexto, as condições pessoais dos autores, pessoas simples, ambos aposentados e de baixa renda, associadas ao fato de que a procuração foi outorgada ao Subsecretário de Terras e Assuntos Fundiários e o contrato assinado pelo então prefeito municipal, revelam que a vontade dos autores não foi formada em ambiente de plena liberdade, mas influenciada pela autoridade política e administrativa dos requeridos”, anotou a relatora em seu voto.
