O juiz Bruno D’Oliveira Marques manteve a suspensão do cumprimento de sentença em face do ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, Renato Tapias Tetilla, condenado a devolver R$ 718 mil aos cofres públicos por acúmulo indevido de cargo na Prefeitura Municipal VG com o de Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa.
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Em ordem publicada nesta quarta-feira (22), o magistrado da Vara Especializada em Ações Coletivas considerou que Renato e o Ministério Público estão buscando a celebração de um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) e, ante o objetivo conciliatório e a dificuldade da execução, decidiu suspender o processo até a formalização do pacto.
A ação impetrada pelo Ministério Público do Estado na Justiça teve objetivo de apurar informações acerca da existência de cumulação indevida de cargos públicos pelo ex-secretário Renato Tapias Tetilla.
Consta nos documentos do Inquérito Civil que Tetilla fora efetivado em maio de 1993 como servidor público do quadro da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, lotado na Secretaria de Saúde de Várzea Grande, no cargo de odontólogo.
Apesar disso, em janeiro de 2007, ele foi nomeado para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar símbolo AP-10, permanecendo nesse cargo até sua exoneração em 2009.
“Portanto, o referido servidor cumulou cargos público de 2007 a 2009, percebendo cumulativamente os vencimentos da Prefeitura Municipal de Várzea Grande e da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, tudo isso em flagrante afronta ao que dispõe nossa Magna Carta e também aos disposto nos arts. 10 e 11 da Lei n° 8.429/92”, diz trecho da denúncia.
Após o Tribunal reformar sentença e condenar Tetilla ao pagamento dos R$ 718 mil, correspondente ao valor atualizado do prejuízo ao erário, Bruno D’Oliveira Marques considerou que o ex-secretário quase não tinha dinheiro em conta e suspendeu a penhora de 30% sobre sua remuneração líquida e a obrigação do pagamento total até o consenso entre as partes.
.jpg "Condenado a ressarcir R$ 718 mil, ex-secretário que acumulou cargos na Prefeitura de VG e AL tenta acordo")
