O processo de venda do imóvel da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou nesta terça-feira (21) sem receber propostas de compra em nova tentativa de alienação, mesmo com a opção de lance mínimo em 50% do valor de avaliação, fixado em R$ 39 milhões.
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Colocado à venda para quitar questões na Justiça do Trabalho, o prédio foi avaliado inicialmente em R$ 78 milhões e agora, diante da ausência de propostas, o processo vai concluso para o juiz da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho, Ângelo Henrique Peres Cestari, que vai analisar o caso e definir os próximos passos.
Esta última nova etapa de venda foi aberta em setembro para a iniciativa particular, sem uso de leiloeiros. O edital estabelece que o comprador receberá o imóvel livre de débitos tributários anteriores à aquisição. No entanto, deverão ser observadas restrições legais como o tombamento da fachada do prédio pelo patrimônio histórico estadual. Também está assegurado o direito de preferência à União, ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Cuiabá.
A imissão na posse do imóvel somente ocorrerá após o encerramento da requisição administrativa pelo Governo do Estado, que atualmente mantém o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa no local. A desocupação está prevista para dezembro de 2025.
O imóvel da Santa Casa está situado na Praça do Seminário, 141, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá, e possui terreno com cerca de 22 mil metros quadrados e área construída de 20 mil metros quadrados. Parte do imóvel encontra-se sob requisição administrativa do Estado de Mato Grosso desde 2019, sendo utilizado como Hospital Estadual Santa Casa.
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou as atividades em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou muitos empregados sem receber salários por cerca de sete meses. Em maio do mesmo ano, o Governo do Estado assumiu as instalações por meio de requisição administrativa e passou a operar o local como unidade estadual de saúde.
Desde então, o Executivo estadual já repassou milhões pelo uso da estrutura, valor destinado ao pagamento de salários atrasados e outras verbas trabalhistas. No entanto, os recursos foram insuficientes para quitar integralmente os débitos existentes, tornando a venda do imóvel essencial para a conclusão da execução e o pagamento das dívidas pendentes.
.jpg "Nova etapa da venda da Santa Casa em Cuiabá termina sem propostas de compra")
