O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou Ação Civil Pública contra a pecuarista Inês Gemilaki e outro proprietário, Rogério Pereira de Souza, por desmatamento ilegal de 32,3165 hectares de vegetação nativa no bioma Amazônia. 

Leia também:
Indícios de desvios e confusão patrimonial: TJ mantém ex-prefeito de Sorriso e família afastados do Grupo Safras

A degradação, segundo o MP, ocorreu entre julho de 2020 e novembro de 2023 na Fazenda Santa Inês, localizada no município de Matupá.

De acordo com a ação, o dano ambiental foi constatado por meio de relatório técnico e imagens de satélite analisadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A área desmatada, do tipo "floresta", está em região de especial preservação e não possuía autorização para supressão vegetal. O valor total do dano ambiental foi estimado em R$ 308.498,48.

E ao pagamento da indenização pelos danos ambientais extrapatrimoniais, no valor de R$ 308.498,48. Diante desses pedidos de indenização, o valor da causa foi estabelecido R$ 616.996,96.

Além da reparação financeira, o MP pede a suspensão de incentivos fiscais e linhas de financiamento aos acusados, a recuperação integral da área degradada e a indisponibilidade de bens dos proprietários como garantia. 

A ação também requer a inscrição da demanda na matrícula do imóvel, para alertar eventuais compradores sobre o passivo ambiental.

“Por todo o exposto, demonstrada a ocorrência do desmatamento irregular dentro dos limites do imóvel rural, resta inequívoca a necessidade da devida responsabilização, haja vista o nexo causal entre o desmatamento ilegal e o desequilíbrio ao meio ambiente, contribuindo, inclusive, para o agravamento do fenômeno das mudanças climáticas e do aquecimento global”, diz trecho do documento. 

“Como o resultado prejudicial aos seres humanos e ao ambiente adveio de uma ação/omissão do responsável pelo imóvel rural, é necessária a fixação das obrigações de reparação dos danos causados, não havendo espaço para excludentes de responsabilidade civil, tais como o caso fortuito, a força maior ou o fato de terceiro”, ressalta a ação do MP. 

Quem é Inês Gemilaki

Inês Gemilaki já responde na Justiça por outro crime grave. Ela e o filho, Bruno Gemilaki Dal Poz, foram denunciados pela morte de dois idosos durante uma invasão domiciliar em Peixoto de Azevedo, em abril de 2024.