A 7ª Vara Criminal de Cuiabá decidiu adiar a análise do pedido de restituição de um veículo de luxo — um Jaguar E-Pace P250, avaliado em R$ 234 mil — apreendido durante a Operação Apito Final. A decisão foi proferida pela juíza Alethea Assunção Santos, que condicionou a devolução do automóvel ao resultado da sentença final do processo criminal principal.

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O pedido foi apresentado por Joventino Xavier, administrador da empresa Gauchinho Veículos Ltda, proprietária do automóvel. A defesa argumentou que o bem é de origem lícita, com documentação regular, e que não há vínculo direto entre o veículo e os fatos investigados.

Os advogados também sustentaram que a apreensão prejudica as atividades comerciais da empresa, que atua no ramo de compra e venda de automóveis, e que o Jaguar é ativo essencial para a continuidade das operações.

Outro ponto levantado foi o risco de deterioração do bem, já que o veículo estaria sendo utilizado em atividades operacionais da Polícia Judiciária Civil, o que poderia causar desgaste acelerado e desvalorização patrimonial. De forma alternativa, a defesa pediu a substituição da apreensão pela restrição de alienação (proibição de venda).

Após manifestação do Ministério Público, que se posicionou contra o pedido, a magistrada entendeu que a análise da restituição depende do julgamento do processo principal, optando por postergar a decisão.

Com isso, o veículo permanece apreendido e à disposição da Justiça de Mato Grosso até a conclusão da ação penal.