A família do idoso João Antônio Pinto, assassinado no ano passado pelo investigador da Polícia Civil Jeovânio Vidal Gabriel, na região do Contorno Leste, em Cuiabá, está cobrando Justiça e agilidade na conclusão do caso, já que o Ministério Público, no início deste ano, pediu novas diligências para a delegacia e, até então, o inquérito não retornou concluso para eventual oferecimento de denúncia ou arquivamento. Uma das principais contestações é referente ao laudo técnico das câmeras de segurança da chácara São João, propriedade do idoso e local onde ele foi executado.
João Pinto morreu no dia 23 de fevereiro em confronto com policiais da Delegacia de Estelionato. O investigador Jeovânio confessou que atirou em João, mas explicou que foi ao local após ter recebido uma denúncia de que ele estaria armado e ameaçando moradores da região. Segundo a versão de Jeovânio, ele agiu para coibir injusta agressão de João, que teria sacado uma arma e apontado aos agentes ao ser abordado.
Os filhos de João discordam da conclusão inicial de que o caso se tratou de legítima defesa, bem como contestam o laudo que examinou o DVR (Digital Video Recorder), dispositivo eletrônico que grava e armazena as imagens das câmeras de segurança no local. Em abril de 2024, a Diretoria Metropolitana de Criminalística examinou as imagens extraídas e identificou que a última gravação antes do crime foi em janeiro de 2022.
Posterior a isso foi encontrada apenas imagens após o fato ocorrido, já com as equipes de perícia e polícia no local do crime, realizando os seus respectivos trabalhos. Uma das hipóteses levantadas pelo perito é que o dispositivo estava trabalhando apenas no modo de visualização de imagens, ou seja, era possível acessar e ver as imagens em tempo real, entretanto nenhuma imagem após 13/01/2022 estava sendo gravada.
Foi exatamente esta conclusão que causou estranheza nos filhos da vítima. Eles alegam que as câmeras estavam funcionando normalmente para as gravações, com apenas alterações de data e horário. Inclusive, uma das filhas de João, que mora em outro país, acompanhou todo o caso após receber uma ligação do seu irmão informando o ocorrido. Além disso, afirmaram que nunca deixavam as câmeras desligadas diante das ameaças de invasão no local.
“Quando saiu o laudo da análise do DVR, veio com esse parecer que não tem sentido. A câmera não estava gravando e voltou a gravar quando a perícia estava lá, sendo que meus clientes tinham certeza que estava funcionando, pois eles acessavam sempre, considerando que a terra no Contorno Leste estava sendo invadida. Então, eles nunca deixavam a câmera sem estar funcionando e gravando. E quando veio esse laudo eles ficaram muito decepcionados e com uma certa estranheza, pois não faz sentido a câmera voltar a funcionar somente quando a Politec chegou lá”, disse a advogada Gabriela Zaque à reportagem.
O que se espera, portanto, é que o Ministério Público adote alguma medida cabível com relação ao laudo das câmeras, como por exemplo uma reanálise no material completo que está na Politec, bem como que a delegacia conclua as diligências necessárias para a finalização do inquérito.
Exame feito nos celulares dos investigados também concluiu que não houve ajuste prévio entre Jeovânio e seu cunhado, Elmar Soares Inácio, responsável por chamar o investigador para a chácara do idoso no dia dos fatos. Medidas como busca e apreensão e quebra de sigilos foram realizadas, mas não encontraram provas de premeditação.
Embora o delegado Marlon Conceição Luz tenha resolvido não indiciar Jeovânio e Elmar diante da conclusão de legítima defesa em parecer de novembro de 2024, o órgão ministerial requereu a dilação do inquérito para continuidade dos trabalhos investigativos.
“É literalmente isso, família quer justiça. Quer que o MP peça uma nova análise sobre o material que ficou com a Politec, não esse entregue (cuja conclusão foi que as câmeras não estavam gravando)”, completou a advogada.
O crime
Em novembro, a Polícia Civil concluiu o inquérito que apurou a morte de João. O relatório final, assinado pelo delegado Marlon Conceição Luz apontou que o investigador Jeovanio Vidal Griebel agiu em legítima defesa, motivo pelo qual não foi indiciado. O delegado também sugeriu o arquivamento do inquérito – o que foi contestado pelo Ministério Público, razão pela qual as novas diligências foram solicitadas.
O caso teve início após uma denúncia feita por Elmar Soares Inácio, cunhado do policial, que relatou ter sido ameaçado com uma arma de fogo por João Antônio nas proximidades da propriedade rural da vítima. Elmar fotografou a placa do veículo do idoso e enviou a imagem a Jeovanio, que, acompanhado de outros policiais civis da Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes, foi até o local para verificar a ocorrência.
Segundo os depoimentos colhidos, os policiais entraram na chácara e se dirigiram ao hangar onde João Antônio estava. Ao se identificarem como policiais, o idoso teria sacado uma pistola calibre 9mm e apontado em direção à equipe, momento em que Jeovanio efetuou um único disparo, atingindo-o fatalmente.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi acionado e, na análise inicial, reconheceu indícios de legítima defesa. Os policiais confirmaram que João Antônio reagiu à abordagem ao sacar a arma. O filho de João, porém, contesta essa versão e o caseiro, que depôs como testemunha, relatou que não viu o idoso sacando a arma, apenas se abaixando ao notar a chegada dos agentes.
Durante as investigações, foram determinadas medidas como busca e apreensão domiciliar, afastamento de sigilo bancário e telemático e análise de celulares de Jeovanio e de seu cunhado, com o objetivo de verificar eventual ajuste prévio ou premeditação. No entanto, nenhum indício foi encontrado que demonstrasse intenção de matar ou combinação anterior entre os envolvidos. Contudo, algumas pontas ainda estão soltas, conforme a advogada Zaque.
A Polícia Civil reconheceu que o episódio resultou de um contexto de tensão, já que João Antônio vinha enfrentando conflitos e ameaças relacionadas à invasão de sua propriedade rural.
Com a conclusão do inquérito, o delegado encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual, com sugestão de arquivamento. Porém, o órgão ministerial não aceitou e, no começo deste ano, mandou o caso de volta à delegacia requisitando novas diligências – o que a família vem aguardando desde então.
