A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso determinou apuração preliminar em face da juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, após o Ministério Público acusá-la de abuso de poder por expedir mandado de busca e apreensão contra uma mulher que teria sido vítima de abuso sexual cometido pelo seu marido, o ex-comandante do 2º Batalhão da Policial Militar, Alexandre José Dall’Acqua. O caso foi veiculado em primeira mão pelo Olhar Jurídico nesta segunda-feira (6).
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O corregedor-geral, desembargador José Luiz Leite Lindote, informou que a instituição ainda não recebeu representação formal sobre a conduta da juíza, mas que decidiu abrir procedimento preliminar para apurar o caso diante das notícias vinculadas pela imprensa sobre o caso.
O magistrado ainda afirmou que o procedimento administrativo tramitará em sigilo com a finalidade de proteger a honra da juíza, sem que ela seja exposta indevidamente durante a apuração dos fatos.
Conforme os documentos obtidos pela reportagem, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ingressou com pedido de Medidas Protetivas de Urgência em favor de mulher que afirma ter sido vítima de estupro e assédio sexual. A medida foi protocolada na Comarca de Juína e é direcionada contra militar Alexandre José e sua esposa, a juíza Raiane.
Segundo o MP, a denunciante era estagiária da Polícia Militar em Juína e relatou ter sido vítima de estupro praticado por Alexandre, além de sofrer assédio reiterado no ambiente de trabalho, inclusive após o suposto ato sexual não consentido.
A suposta violência ocorreu em contexto de vulnerabilidade, diante da superioridade hierárquica do comandante sobre a estagiária, o que a levou decidir por denunciá-lo.
Alexandre chegou a ser preso por investigações de crimes sexuais, mas foi solto em setembro de 2025. Após a soltura, Alexandre teria entrado em contato com o empregador da vítima, o que gerou medo e sensação de perseguição.
A situação se agravou no dia 3 de outubro, quando policiais civis cumpriram mandado de busca e apreensão na empresa onde a autora da denúncia trabalha. A ordem judicial foi expedida justamente pela juíza Raiane Dall’Acqua, esposa do investigado.
O mandado tinha como objetivo obter filmagens de videomonitoramento e folha de ponto da estagiária, sob a alegação de que ela estaria atuando em empresa privada durante o estágio na PM.
O MP apontou que o processo cautelar foi distribuído no dia 2 de outubro, e pouco mais de uma hora depois a magistrada autorizou a busca, mesmo sendo esposa do investigado no caso de violência sexual contra a mesma vítima.
Na representação, isso foi classificado pelo MPE como o ato como “abuso de poder judicial” e violência de gênero praticada com uso do aparato estatal. A Promotoria sustentou que a juíza era flagrantemente suspeita e deveria ter se declarado impedida, pois teria usado o cargo para constranger a vítima em benefício do marido.
O órgão também argumentou que o caso investigado diz respeito a crimes militares, e que a 3ª Vara Criminal de Juína, onde a magistrada atuava em substituição, não tem competência para conduzir esse tipo de processo.
Diante do que classificou como uma “situação de risco evidente”, o MP requereu medidas protetivas urgentes contra Alexandre e Raiane Dall’Acqua, incluindo a suspensão do porte e posse de armas de ambos; proibição de aproximação da vítima, familiares e testemunhas em um raio de 200 metros; de qualquer tipo de contato com a vítima e testemunhas; e participação obrigatória em programas de reeducação e acompanhamento psicossocial voltados ao combate da violência de gênero.
Também foi solicitado o envio de cópias dos autos a diversas instâncias de controle e corregedorias para apuração de possíveis ilegalidades administrativas e criminais relacionadas à atuação da magistrada e à condução do mandado judicial – o que foi acatado preliminarmente por Lindote.
O pedido de medidas protetivas será analisado pelo Juízo da Comarca de Juína, que decidirá sobre a concessão imediata das providências solicitadas.
A reportagem tentou contato direto com o militar e a juíza, mas não obteve retorno até a publicação.
“Até o momento, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso não recebeu qualquer representação formal referente à conduta de qualquer magistrada. Contudo, diante das notícias veiculadas na imprensa e das publicações em redes sociais que chegaram ao conhecimento do órgão, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de procedimento preliminar para apurar o caso. A Corregedoria esclarece que a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) estabelece, em seu artigo 54, que todo procedimento administrativo instaurado contra magistrado tramitará em sigilo. A medida tem como finalidade proteger a dignidade e a honra do juiz, permitindo que o processo administrativo seja conduzido sem exposição indevida e garantindo, ao mesmo tempo, a regular apuração dos fatos”, informou a Corregedoria.
