Pedido feito pelo Ministério Público para que o jornalista e empresário Cláudio Natal seja preso em regime fechado foi remetido à Justiça Estadual por ordem do juiz Eleitoral Luiz Guilherme Guimarães, proferida na última sexta-feira (3). No ano passado, Natal foi condenado a 1 ano no regime aberto por caluniar e difamar o prefeito de Sapezal, Valcir Casagrande, durante a campanha para as eleições. O órgão Ministerial o acusa de “sumir” para inviabilizar o cumprimento da pena. Natal foi alvo neste ano de operação sobre o assassinato do advogado Renato Nery, executado em julho na capital.
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O Ministério Público Eleitoral acionou o juiz Luiz Guilherme Guimarães com objetivo de que Natal iniciasse a execução da pena, arbitrada no pagamento de seis salários-mínimos. Após tentativas infrutíferas de intimá-lo em três endereços diferentes, sem que houvesse o pagamento, não restou outra alternativa senão solicitar a sua regressão do regime aberto ao fechado.
Examinando o pedido, o juiz Guimarães anotou que o acompanhamento e fiscalização da pena deve ficar a cargo da Justiça Estadual, vez que é quem possui competência para tal matéria e, por isso, declinou a competência do julgamento à Vara Única de Sapezal.
Sentença eleitoral
Narra a denúncia que no Bairro Papagaio, Sapezal, Cláudio Natal, junto de outras pessoas, caluniou, difamou e injuriou o então candidato a prefeito Valcir Casagrande durante a campanha pela majoritária. Com finalidade eleitoral, Natal divulgou material contendo atribuições de crime à Casagrande.
No material distribuído, houve imputação falsa de fatos definidos como crime, como “Prefeito Valcir Casagrande permite o uso de maquinário da prefeitura para fins particulares” e “resultando num grande golpe na região”.
Também fatos ofensivos à reputação da Casagrande, como “Documento prova que Prefeito Valcir de Sapezal está Impugnado e fica sem registro de candidatura” e “com o dinheiro do golpe aplicado, Valcir conseguiu montar em Sapezal-MT o seu novo negócio conhecido como Supermercado Real sendo este levantado com as mercadorias que não foram pagas na cidade de Primavera do Leste”.
“Resta evidente, nestes termos, que o acusado compôs o grupo que estava divulgando material com informações falsas para prejudicar a vítima e favorecer seu adversário no pleito, demonstrado, portanto, a ocorrência dos crimes eleitorais imputados pelo órgão acusador”, diz trecho da sentença proferida em julho de 2024 por Guimarães, que aplicou pena de 1 ano no regime aberto, sendo substituída por pagamento dos salários-mínimos.
Como Cláudio ainda não foi localizado e, consequentemente, não pagou o montante arbitrado, o MP ajuizou o pedido de regressão, o qual deverá ser examinado pela Vara de Sapezal.
Caso Nery
Natal voltou ao radar da Justiça em maio deste ano, quando a Polícia Civil havia deflagrado nova operação sobre o assassinato do advogado Renato Nery, que já tinha lhe processado em 2021 após publicar acusações sobre suposta negociação de decisão judicial. Nery também acusa Natal de ter falsificado assinaturas na disputa por terras que culminou no seu assassinato.
A ordem judicial da operação de maio foi cumprida em um condomínio no bairro Santa Cruz, em Cuiabá, possivelmente onde Natal reside. As investigações da apontam que ele está envolvido na alteração de documentos e no assessoramento a escritórios de advocacia.
Ele também seria responsável por, cerca de 15 dias antes das prisões dos militares envolvidos no assassinato, ligar para a mandante do crime, Julinere Bentos, esposa de Cesar Sechi, para providenciar dinheiro para custear advogados que defenderiam os policiais.
Renato Nery morreu aos 72 anos, atingido por disparos de arma de fogo, no dia 5 de julho do ano passado (2024), na frente de seu escritório, na capital. A vítima foi socorrida e submetida a uma cirurgia em um hospital privado de Cuiabá, mas morreu horas depois do procedimento médico.
Desde a ocorrência, a DHPP realizou inúmeras diligências investigativas, com levantamentos técnicos e periciais, a fim de esclarecer a execução do advogado.
Até o momento, estão presos Cesar e Julinere acusados de encomendarem o crime, o caseiro Alex Queiroz Silva, que confessou ter puxado o gatilho e que fora contratado pelo militar da Rotam, Heron Teixeira, também detido. Alex e Heron já foram pronunciados ao Tribunal do Júri, enquanto o casal mandante é réu pelo crime, mas ainda não foi sentenciado.
