O Ministério Público (MPE) arquivou, por falta de provas, inquérito que apurava denúncia de manipulação de notas e frequências de alunos com o objetivo de melhorar os indicadores educacionais (IDEB) em Lucas do Rio Verde. A 2ª Promotoria de Justiça Cível do município resolveu pelo arquivamento no último dia 11 e, nesta quarta-feira (16), a Prefeitura de Lucas confirmou a retomada dos pagamentos, repasses e premiações do Prêmio Escola que Transforma, instituído pela Lei Municipal nº 3.564/2023.
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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) havia apontado a suposta manipulação, no entanto, o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves concluiu que as provas coletadas não confirmaram a acusação, já que a avaliação dos índices educacionais é feita diretamente pelo Ministério da Educação, o que impossibilita qualquer tipo de alteração por parte da Secretaria Municipal de Educação.
Diante da inexistência de irregularidades, a investigação foi arquivada e, com isso, a Prefeitura retomou os pagamentos da premiação que haviam sido suspensos até a conclusão da investigação, como medida de garantia da lisura do processo.
A secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel destacou que denúncias sem fundamento afetam negativamente e trazem prejuízo para toda a comunidade escolar.
