O Ministério Público do Estado (MPE) se posicionou contra pedidos de devolução de celulares, veículos e joias feitos por uma servidora do Tribunal de justiça (TJMT) e um fazendeiro, ambos alvos da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada em julho contra esquema que teria drenado R$ 20 milhões da conta única da Corte. Em manifestação ao juízo de garantias, o promotor Adriano Roberto Alves, chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, apontou que as investigações ainda estão em andamento e que a restituição antecipada, ou o desbloqueio das contas, poderia comprometer a elucidação dos fatos.
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Cunhado do empresário João Ricci Volpato, acusado de liderar o suposto esquema, o fazendeiro Guilherme Porto Corral solicitou a restituição de uma Ford Ranger e uma Ford Territory, e das joias de sua esposa.
Ele argumentou que os R$ 1.04 milhão que transacionou com Augusto Ricci Volpato, irmão de João, teria origem lícita, proveniente da compra e venda de gado, já que é proprietário das Fazendas Santa Tereza, Mata Verde, Santa Bárbara e Chaparral.
O promotor Adriano Roberto Alves, no entanto, recomenda que a solicitação de Guilherme não seja acatada. Apesar de apresentar documentos que comprove ser dono das fazendas e das transações envolvendo o gado, Adriano lembrou que isso não é prova concretas da licitude dessas operações, sobretudo porque é justamente com movimentações aparentemente lícitas que os esquemas de lavagem de dinheiro acontecem – para dissimular a origem criminosa dos bens.
A servidora Claudia Regina Dias de Amorim Del Barco, que atuou como Diretora do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal entre 2013 a 2022, pediu a devolução de um Toyota Corolla, dois celulares e o desbloqueio de suas contas bancárias. Ela argumentou que o carro e os aparelhos de telefonia oram adquiridos sem origem criminosa.
O chefe do Gaeco, contudo, lembrou que o Iphone e o Samsung são fontes fundamentais de prova digital, que podem conter conversas entre os acusados, registros de operações financeiras e elementos cruciais para a investigação, bem como que a mera apresentação de comprovantes de pagamento do carro não afasta a possibilidade de que os recursos utilizados tenham origem ilícita.
“As alegações defensivas, por si sós, não são suficientes para afastar as suspeitas de que os recursos utilizados na aquisição dos bens possam ter origem direta ou indireta na suposta prática criminosa investigada, especialmente considerando-se a posição estratégica ocupada pela requerente no sistema de depósitos judiciais”, anotou o promotor.
A Sepulcro Caiado foi deflagrada no final de julho e culminou na prisão de Wagner Vasconcelos de Moraes. Melissa Franca Praeiro Vasconcelos de Moraes, João Gustavo Ricci Volpato, Luiza Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato, Rodrigo Moreira Marinho, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Régis Pederoso de Souza, Denise Alonso e o servidor Mauro Ferreira Filho. Todos tiveram habeas corpus concedido pelo Supremo e, agora, respondem ao processo penal cumprindo cautelares.
O empresário João Gustavo Ricci Volpato, ex-secretário municipal de Habitação de Cuiabá, é apontado como um dos líderes do grupo criminoso acusado de desviar milhões da conta única. Além de Volpato, que está preso, também foram detidos preventivamente Rodrigo Marinho, outros advogados e familiares do ex-secretário.
João Gustavo Ricci Volpato teria usado empresas sob seu controle, como a RV Empresa de Cobrança LTDA, para ajuizar execuções judiciais baseadas em dívidas inexistentes. Segundo investigações, os processos eram patrocinados pelo escritório França & Moraes, de Wagner Vasconcelos de Moraes e sua sócia e esposa, Melissa França Praeiro.
Rodrigo Moreira Marinho, suplente no Conselho da OAB-MT, também foi preso. Ele atuou em processos com indícios de acordos superfaturados e renúncia fraudulenta a prazos recursais. Uma vítima relatou que R$ 150 mil foram "pagos judicialmente" em seu nome, sem que ela tivesse condições financeiras para isso.
Flávia de Oliveira Volpato, por sua vez, esposa de João Volpato, aparece como coadquirente de imóvel no valor de R$ 37.521,82, com pagamento em espécie, fato que, aliado ao histórico investigativo do cônjuge, apontou para a tentativa de ocultação patrimonial e fuga à rastreabilidade bancária.
Régis, que também é servidor da Assembleia Legislativa, é acusado de advogar em cinco ações fraudulentas do esquema de desvio, sem sequer ter tido o pode outorgado pelas partes, ajuizadas da mesma forma, o que indicou possível “padronização fraudulenta”, indícios de falsidade ideológica e associação criminosa. Além disso, ele é acusado de comprar um imóvel em Marília-SP, com dinheiro vivo, e ter movimentado R$ 220 mil em um mês, e que ele fazia pagamentos em espécie à João Gustavo Ricci Volpato, empresário acusado de liderar o esquema.
Ainda segundo a Operação, Denise Alonso revezaria representações fraudulentas em processos com Régis, ora como advogada da parte exequente, ora como parte de parte executada, mesmo sem a devida outorga de poderes. Eles agiriam desta forma para firmarem acordos judiciais com valores expressivos provenientes das fraudes.
Themis Lessa da Silva, outro advogado investigado, aparecia como representante de devedores em ações movidas por Volpato, mesmo sem procuração válida. Vítimas afirmam nunca tê-lo contratado, e assinaturas em documentos seriam falsificadas. Em pelo menos dois processos, sequer havia mandato nos autos.
Em relação à Júlia Maria Volpato, esposa de Augusto Frederico Ricci Volpato, advogado e familiar de João, a operação apresentou indícios de que sua conta bancária foi utilizada para ocultar dinheiro ilícito diante do recebimento direto, no montante de R$ 132.725,00, entre 2021 e 2023, em transferências recorrentes oriundas do cônjuge. Júlia é filha de Joani Maria de Assis Asckar, tabeliã do Cartório do 6º Ofício de Cuiabá.
Sobre Guilherme Porto Corral, concunhado de Augusto, apurou-se que este realizou transações superiores a R$ 1 milhão em favor do investigado, sem que haja vínculo econômico ou jurídico conhecido entre ambos. Tal circunstância aponta para o possível uso da conta de Guilherme como interposta pessoa no esquema de lavagem de dinheiro.
