A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) estendeu o habeas corpus concedido ao vereador Sargento Joelson (PSB), ao seu colega de parlamento, Chico 2000 (PL), em decisão proferida pela maioria da turma julgadora nesta segunda-feira (1).
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Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, agora a Câmara de Cuiabá deverá ser notificada para, posteriormente, convocar os dois para que eles possam retornar aos trabalhos. A decisão colegiada ainda não teve seu conteúdo completo publicado.
Joelson e Chico 2000 foram afastados do cargo por seis meses em consequência da Operação Perfídia. A operação teve como objetivo de investigar crime de corrupção na Câmara Municipal de Cuiabá, envolvendo a empresa responsável pelas obras do Contorno Leste, a construtora HB20.
As investigações tiveram início a partir de denúncia enviada à DECCOR pelo então deputado federal Abilio Brunini (PL) em 2024, noticiando que vereadores teriam solicitado, a um funcionário da empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste, propina superior aos R$ 150 mil para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à referida empresa no ano de 2023.
Acusado de ter recebido dinheiro da construtora HB20, o vereador Sargento Joelson (PSB) confessou que o então presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), teria dado o aval para o suposto esquema.
Em diálogo interceptado pela polícia civil em outubro de 2023, Joelson reclama para o funcionário da empresa que denunciou o caso, João Jorge Catalan, que a HB20 teria mandado terceiros até a Câmara para continuar as tratativas do esquema. É nesta reclamação que Joelson confirma a possível participação de Chico.
A empresa foi contratada para obras de drenagem e pavimentação da Avenida, e teria repassado R$ 250 mil em propina, com intuito de receber vantagens financeiras. Parte desse valor — R$ 150 mil — foi transferida diretamente para a conta do empresário José Márcio da Silva Cunha, acusado de também atuar como intermediador no caso, e repassado ao Sargento Joelson. A quantia restante teria sido entregue em espécie ao vereador Joelson, de acordo com os autos.
Uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.
O operador da movimentação financeira seria João Jorge Souza Catalan Mesquita, funcionário da construtora, que teria articulado o envio dos recursos com o objetivo de garantir o apoio dos parlamentares na tramitação e aprovação de uma certidão de parcelamento fiscal. Essa medida permitiria à Prefeitura quitar débitos com a HB 20 e, assim, liberar pagamentos referentes às obras já realizadas.
A juíza Edna Ederli justificou a necessidade da operação e de afastar os dois do cargo em razão da complexidade do caso e dos indícios de uma possível “contraprestação ilícita” envolvendo agentes públicos e interesses privados. Eles também perderam os respectivos passaportes.
A ordem da juíza foi proferida no dia 25 de abril, autorizando a operação e a constrição patrimonial. Em nome de Chico 2000, a magistrada sequestrou duas residências e um Chevrolet Tracker, avaliado em R$ 130 mil. Em nome do Sargento Joelson uma casa, uma Saveiro, uma moto 250 cilindradas, um Nissan March e uma S10 avaliada em R$ 140 mil. O intermediário teve sequestrados uma casa, um Ford KA, uma Parati, um Ônix e um HB20.
A denúncia do suposto esquema foi encaminhada à Polícia Civil em 2024 pelo então deputado federal e hoje prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, à época opositor ferrenho de então alcaide Emanuel Pinheiro (MDB), que, por sua vez, já teve Chico como aliado na câmara. Enquanto estão desligados, os suplentes Rafael Yonekubo (PL) assumiu a cadeira de Chico, e Gustavo Padilha (PSB) de Joelson.
