O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar os desdobramentos técnicos, ambientais e institucionais relacionados ao rebaixamento emergencial do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, no município de Colíder. A medida, publicada nesta terça-feira (26), foi motivada por falhas estruturais na barragem e pelos impactos socioambientais já constatados no Rio Teles Pires.

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A portaria, datada de 22 de agosto de 2025 e assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, fundamenta-se nas atribuições constitucionais do MPF de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O rebaixamento do nível do reservatório foi autorizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) após a concessionária responsável identificar riscos na estrutura. A medida resultou em impactos diretos no rio, como mortandade de peixes, além de prejuízos à navegação e às atividades econômicas locais.

Em reunião realizada em 22 de agosto com representantes da Eletrobras, foram relatados os principais problemas estruturais da hidrelétrica, que levaram a barragem a ter o status elevado de “atenção” para “alerta”. Entre as falhas apontadas estão o rompimento de cinco drenos e o carreamento de material do subsolo, com risco de erosão e formação de crateras sob a estrutura.

Embora o licenciamento da UHE Colíder seja de competência estadual, o MPF justificou sua atuação devido à transcendência dos impactos ambientais, que atingem bens e interesses difusos de caráter nacional.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) também já havia instaurado procedimento para apurar os fatos. O MPF esclareceu que sua iniciativa não busca sobrepor-se à atuação estadual, mas garantir cooperação institucional e complementariedade das atribuições.