Olhar Jurídico

Sexta-feira, 05 de dezembro de 2025

Notícias | Civil

pedido de indenização

Abilio processa irmão de Emanuel por texto publicado em blog e no Instagram: "mera presunção, sem nenhuma prova"

Foto: Reprodução

Abilio processa irmão de Emanuel por texto publicado em blog e no Instagram:
O atual Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), ingressou com uma série de ações de indenização por danos morais contra diferentes personalidades, buscando reparação por conteúdos que considera ofensivos, difamatórios e prejudiciais à sua honra e imagem. As ações pedem, além de indenização financeira, a remoção dos conteúdos e direito de retratação. Entre os acionados estão o humorista Thyago Mourão e Popó Pinheiro, irmão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).


Leia também:
Justiça condena grupo criminoso que lavava dinheiro do Comando Vermelho em casas noturnas e shows de funk

 
As três ações destacam que, embora a liberdade de expressão seja um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, ela não é um direito absoluto e encontra limites nos direitos individuais e garantias constitucionais, como a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.
 
Thyago Mourão

 
Segundo a ação contra Thyago Mourão, em 11 de agosto de 2025, o humorista divulgou uma postagem com imagens geradas por Inteligência Artificial (IA) do prefeito e da vice-prefeita, acompanhadas de legendas jocosas e depreciativas. O conteúdo é classificado como ofensivo, difamatório e "capacitista".
 
A postagem incluía a legenda "Breve nos cinemas. pás" e comentários como "Leonardo di Caps é massa ". A ação detalha que as montagens e legendas ofensivas tentam insinuar que o prefeito estaria "casando com a Vice-Prefeita".
 
Processo ainda relata que a expressão "Leonardo Di Caps" seria capacitista por tentar vincular o prefeito a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
 
Processo destaca também que expressão "Maníaco da maca" associaria o prefeito a condutas anormais, perigosas e criminosas. Ainda, que a frase "O homem que não amava as mulheres" atribuiria ao prefeito uma característica moral negativa.
 
Conforme ação, embora o perfil tenha cunho humorístico, o humor "transborda para as ofensas pessoais e ataques injustos e indevidos". O uso da imagem do prefeito sem autorização e a alteração digital para criar conteúdo depreciativo são vistos como um grave extrapolação dos limites do humor e da liberdade de expressão, configurando abuso de direito e ato ilícito.
 
O prefeito solicita indenização por danos morais de R$ 40 mil, além da exclusão da postagem e direito de retratação e resposta.
 
Blog do Popó
 
Segundo os autos, em 8 de agosto de 2025, os réus Cláudio César Cordeiro (titular do domínio do site) e Marco Polo de Freitas Pinheiro (administrador do "Blog do Popó" e responsável pela matéria) publicaram, tanto no site quanto no Instagram do blog, uma matéria com a legenda sensacionalista: “Vou mostrar o verdadeiro Abílio: vice sai transtornada e só faltou derrubar porta em briga no 7º andar”. A matéria continha alegações de que o prefeito "ficou acuado, com os lábios brancos e visivelmente nervoso".
 
A matéria, que já contava com mais de 1.307 curtidas no Instagram, é descrita como "mera presunção, sem absolutamente nenhuma prova que sustente as alegações apresentadas". A ação afirma que o objetivo é criar uma imagem negativa do prefeito, fomentando instabilidade política e social. Assim como na primeira ação, o caso refere-se ao suposto "desentendimento" com a vice-prefeita.
 
O prefeito Abílio busca indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, além da exclusão do conteúdo e direito de retratação e resposta.
 
Ação contra Fábio Júnior Maia Pereira

Processo relata que, em 10 de agosto de 2025, Fábio Júnior Maia Pereira, proprietário da página "@fabiopiupiuoficial" no Instagram, veiculou um vídeo (Reels) com conteúdo considerado manifestamente ofensivo e difamatório. O vídeo teria imputado ao prefeito condutas desabonadoras e falsas, como a prática de "perseguição" e "preconceito de política de gênero" contra a vice-prefeita e ex-Secretária da Semob, Vânia Rosa.
 
No vídeo, Fábio Júnior Pereira teria se dirigido diretamente ao prefeito Abílio, afirmando categoricamente: “Prefeito Abílio, pelo amor de Deus, você já perseguiu tanta gente em Cuiabá e agora o senhor quer perseguir a vice-prefeita? Isso é claro e notório que o senhor está fazendo preconceito de política de gênero. Você não aceita uma mulher em cargo de poder? Você não aceita uma mulher na frente de um cargo de destaque? Pelo amor de Deus, Abílio. Segredo de sucesso, eu não sei qual é, mas de fracasso é só você continuar assim”. A publicação foi acompanhada de legenda que rotulava o prefeito como “perseguidor” e hashtags como "#mulheresnopoder".
 
O prefeito Abílio busca indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil. além da exclusão do conteúdo e direito de retratação e resposta.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet