A 2ª Vara de Peixoto de Azevedo revogou a liminar que suspendia a 17ª Expovale e julgou extinta a ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso contra o município. A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Ferreira Botelho, foi proferida na sexta-feira (15). O evento conta com contratos de R$ 500 mil para o show de Zezé Di Camargo e R$ 400 mil para a apresentação da cantora e ex-BBB Naiara Azevedo.

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A ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público em razão de supostas irregularidades no repasse de verbas públicas, no valor de R$ 2 milhões, e pela ausência de autorização do chefe do Poder Executivo Estadual.

Inicialmente, o juízo havia deferido a tutela de urgência, determinando a suspensão do evento e estabelecendo um prazo de 24 horas para que o município apresentasse a autorização do governador do estado e esclarecesse a origem da contrapartida municipal de R$ 200 mil.

O município de Peixoto de Azevedo atendeu prontamente à determinação. Conforme os autos, a prefeitura apresentou a autorização expressa do governador, documento considerado indispensável para a regularidade do repasse estadual. Além disso, comprovou que a contrapartida municipal de R$ 200 mil estava prevista no orçamento para o exercício de 2025, sem comprometer o equilíbrio fiscal do município.

Diante da regularização documental e financeira, o próprio Ministério Público reconheceu a “perda superveniente do objeto da demanda”, solicitando a extinção do processo sem resolução de mérito.

A decisão judicial ressaltou que a finalidade da ação era garantir a regularização documental e financeira do evento custeado com recursos públicos. Com a apresentação da autorização do governador e o esclarecimento sobre a origem orçamentária da contrapartida municipal, as irregularidades inicialmente apontadas foram sanadas.

Com a revogação da liminar e a extinção do processo, a 17ª Expovale está liberada para ocorrer normalmente em Peixoto de Azevedo.