O juiz Raul Lara Leite cassou o mandato de Monnize da Costa Dias Zangeroli (União) como vereadora de Diamantino (180km de Cuiabá) por compra de votos, caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Os efeitos da sentença, proferida nesta quarta-feira (9), se estenderam ao seu pai, o ex-secretário da Fazenda de Mato Grosso, Éder Moraes Dias. Ambos foram declarados inelegíveis por oito anos e deverão pagar multa solidária.
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A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em Diamantino foi ajuizada por Edmilson Freitas Almeida contra Monnize e Éder, acusado de coordenar e operar financeiramente a campanha dela.
A denúncia apontou que no dia anterior à eleição, em 5 de outubro de 2024, Éder foi flagrado num quarto de hotel com R$ 6 mil em espécie. Com ele, a polícia apreendeu ainda um celular e um caderno com anotações detalhadas sobre a contabilidade paralela de controle de compra de votos, pagamento de militantes e orçamento muito superior ao teto legal.
O ex-secretário e sua filha negaram veementemente as acusações e argumentaram que o dinheiro vivo era para pagar a hospedagem do Hotel Villa dos Parecis e as anotações eram apenas planejamentos de campanha.
Porém, o juiz considerou que as provas colhidas na investigação demonstraram que pai e filha teriam cometido os crimes eleitorais em questão. Todas as preliminares foram rejeitadas e, no mérito, houve procedência do pedido contido na ação.
O juiz examinou caso a caso. Sobre o “caixa 2”, anotou que a contabilidade paralela apreendida no caderno de Éder, contendo detalhes de nomes, valores e assinaturas, desmentiram sua versão de que seriam projeções.
O caixa paralelo também foi comprovado por despesas simuladas, como o registro de R$ 1.080,00 para "M.L." no caderno, enquanto a prestação de contas oficial declarou apenas R$ 480,00, e a própria testemunha negou ter trabalhado ou recebido qualquer valor. Além disso, houve gastos omitidos, como a ausência de registro de despesas com camisetas de campanha ("Desenvolve Diamantino") encontradas no veículo de Eder e amplamente utilizadas, cuja origem ele não soube justificar documentalmente.
Sobre compra de votos, Raul Lara Leite cruzou os dados das anotações com depoimentos de testemunhas que confirmaram a captação ilícita de sufrágio: dentre os escritos, havia: “20 votos: R$ 5 mil”. O magistrado também rechaçou o depoimento prestado por um policial em favor de Éder, o qual alegou que sua rubrica no “caderninho” seria apenas uma brincadeira. Justificativa frágil, anotou o juiz.
“Um policial militar não 'brinca' assinando uma contabilidade de campanha eleitoral que registra valores ao lado de seu nome. Sua justificativa frágil, somada ao fato de ter gravado vídeo de apoio para a candidata, indica que a relação era, sim, de natureza eleitoral e envolvia contrapartida financeira”, diz trecho da decisão.
Os seis mil reais em dinheiro vivo, fracionados em pequenas notas a um dia do pleito, sem justificativa plausível, já que um funcionário do hotel disse que eles não recebiam diárias em espécie, também fizeram o juiz considerar a prática da compra de votos.
Em relação ao abuso de poder, o magistrado pontuou pela quantidade de dinheiro envolvida, com gastos entre R$ 250 e R$ 300 mil. “A gravidade qualitativa reside na própria natureza das condutas: compra de votos, simulação de despesas e uso de 'caixa dois' são atos que corrompem a vontade do eleitor e ferem de morte a isonomia do pleito”, completou o magistrado.
A responsabilidade de Éder e da filha, então, foi considerada “inequívoca e multifacetada”, já que confessou ter atuado como o operador e coordenador da campanha, detendo o controle da administração financeira para a filha.
A responsabilidade de Monnize foi igualmente estabelecida como inequívoca, por ser a beneficiária direta do esquema operado por seu pai, e por sua ciência, anuência e culpa.
Diante disso, o juiz julgou totalmente procedentes os pedidos da ação e cassou o diploma de Monnize e declarou a inelegibilidade de ambos por oito anos. Eles ainda deverão pagar, juntos, multa de R$ 53.205,00. Na sentença, o juiz ainda anulou os votos que ela recebeu e remeteu o caso ao Tribunal para recontagem da totalização dos resultados para o cargo de vereador de Diamantino.
Monnize foi eleita pelo quociente partidário com 377 votos e seguirá no cargo até que a sentença, que cabe recurso, transite em julgado. Seu pai é um velho conhecido da política e Justiça mato-grossenses, ostentando no currículo, até 2020, penas em mais de 180 anos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, denunciados na Operação Ararath.
Dentre as denúncias está a que o Ministério Público Federal acusa o ex-secretário Éder de Moraes de usar os cargos públicos ocupados nas gestões dos ex-governadores Blairo Maggi (PP/2003-2010) e Silval Barbosa (MDB/2010-2015), entre setembro de 2010 e maio de 2013, para quitar um empréstimo de R$ 20 milhões contraído pelo grupo político com uma instituição financeira clandestina.
