A juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira autorizou todos os alvos da Operação Hermes II, deflagrada contra esquema de comércio ilegal de mercúrio para abastecer garimpos do país, a deixarem o país sem anuência expressa da 1ª Vara Federal de Campinas, onde tramita uma das ações da ofensiva. Em ordem proferida nesta quarta-feira (2), a magistrada acatou pedido feito por Valdinei Mauro de Souza, conhecido como “Nei Garimpeiro”.
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Nei Garimpeiro solicitou autorização para viajar ao exterior entre 7 e 20 de julho. Contudo, em razão da medida cautelar decretada, que apreendeu os passaportes dos alvos, ele estaria impedido de deixar o país. O Ministério Público se manifestou favorável ao pedido.
Examinando o caso, a juíza anotou que, desde a imposição das medidas cautelares pessoais, verificou que os investigados estão as cumprindo devidamente, bem como que não houve oposição do órgão ministerial no tocante aos variados pedidos de autorização para viagem.
“Assim, autorizo a viagem nos termos requeridos, bem como revogo a medida cautelar pessoal consistente na proibição de deixar o país sem a autorização deste Juízo a todos os investigados a ela submetidas, mantendo-se as demais medidas”, decidiu.
Dentre os beneficiados pela autorização está o filho do governador Mauro Mendes, acusado de participar do esquema por parte da sua empresa, a Kin Mineração LTDA.
Acusado de ser um dos intermediadores da comercialização ilegal, o empresário Francismar Cristiano Lima Formiga pediu que a juíza desbloqueasse o seu dinheiro, mas o pleito foi negado, considerando que a medida, ainda que sintética, visa assegurar a reparação do dano e a retenção do instrumento do delito.
Diante do longo tempo entre as medidas cautelares, sem que a investigação tenha finalizado, a magistrada requisitou à Polícia Federal esclarecimentos, em 10 dias, sobre o andamento dos inquéritos policiais instaurados, bem como a previsão das suas conclusões.
Hermes II
Suposta organização criminosa revelada pela Operação Hermes (Hg) II, da Polícia Federal (PF), em novembro de 2023, seria dividida em seis núcleos. O esquema para importação, venda e uso irregular de mercúrio contava, segundo a PF, com fornecedores, sócios, financiadores, intermediários, compradores e operacionais. O Olhar Jurídico explica a seguir o funcionamento de cada grupo e revela os nomes indicados pela polícia como membros.
Fornecedores
No papel de fornecedores, ponto inicial identificado pela investigação, figuraria a empresa Metalms Indústria Brasileira de Metais (por meio de seus sócios, José Carlos Morelli e Ferdinando Morelli), que foi responsável pela venda demais de 500 kg de mercúrio ilegal, além de possuir créditos de mercúrio no sistema do Ibama, apto a legalizar toda a cadeia.
Sócios
No papel de sócios, que além de financiar também possuem poderes de administração e gerência, estariam Edilson Rodrigues de Campos, Tiago Mendonça Campos, William Leite Rondon, Ali Veggi Atala, Alberto Veggi Atala, Edgar dos Santos Veggi, Patrike Noro de Castro e Arnoldo Veggi.
Financiadores
Segundo a PF, durante as investigações, foi observado que, devido à grande demanda da organização criminosa e até mesmo uma desorganização contábil, em muitos momentos foi necessário buscar auxílio financeiro de amigos e parentes próximos para a manutenção do esquema criminoso, dentre os quais estariam: José Eduardo Miranda, Juliano Garruti de Oliveira, Edy Veggi Soares, Guilherme Motta Soares, Marcelo Coelho Miranda, Jeferson Dias Castedo e Marcos Vincícus Taques Arruda.
Intermediários
Os reais destinatários (donos de mineração) procuravam se manter distantes do vendedor de mercúrio justamente em razão da ilicitude, cabendo tal tarefa a seus gerentes e funcionários, que são apontados pela autoridade policial como sendo: Edemil Antonio de Pinho, Jeferson Dias Castedo, Brenner Ramos Dias, Francismar Cristiano Lima Formiga, Jenner Barcelos da Silveira, Moises Braz de Proença Junior, Jose Ribamar Silva Oliveira, Yussuf Jabbar Torre do Valle, Marllon Darllam Silva de Almeida, Walter Trimec, Rafael Martins Moreira dos Santos, Leonel Souza Volpato e Rafael Martins Moreira Santos.
Compradores
Segundo a PF, na maioria das vezes, o dono do garimpo (comprador final) não conversa diretamente com o fornecedor do mercúrio, “seja procurando se distanciar do ilícito, seja se afastar da substância tóxica comprada”.
Os nomes citados são: Valdinei Mauro de Souza (Nei do ouro), Ronny Morais Costa, Marcelo Massaru, Filadelfo Dos Reis Dias, Marcio Macedo Sobrinho, Adão Afonso Rodui, Alain Estephanie Riviere (Francês), Antonio Vieira da Silva, João Flavio Martos, Antonio Jorge Silva Oliviera, Solange Luizão Barbuio Barbosa e Marcos Antonio Reis de Souza.
Ainda: Darcy Winter, Wanderley Facheti Torres, Helio Covezzi, Humberto Covezzi, Lysanser Lima de França, Orivaldo Barros, Gonçalo Barros, Catarino Barros, Euler Oliveira Coelho, Luis Antonio Taveira Mendes, Leonel Volpato, Luan Cesar Volpato, Sandro Sebastião Gomes da Silva, Valmir Volpato, Andre Luiz da Silva Molina, Ricardo Padilla Borbon Neves, Rodolpho do Carmo Ricci, João Victor Costa Soares e Brubeik Barcia Nascimento.
Operacionais
Foram identificados funcionários e ajudantes que realizavam declarações falsas no sistema do Ibama, transportavam, realizavam entregas e colaboravam diretamente na parte operacional para os ilícitos descritos. Aponta a autoridade policial: Rodrigo Castrillon Veiga, Andre Ponciano Luiz, Fabio Vieira do Nascimento, Felix Lopes Bress, Jefferson Dias Castedo, July Anny Lima do Carmo, Tatiana Melo Vitorino e Victor Hugo Lopes Bress.
