“Reprovabilidade da conduta”: o Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a tornozeleira que monitora a advogada Hingritty Borges Mingotti, condenada a cinco anos por integrar braço jurídico do Comando Vermelho em Mato Grosso no âmbito da Operação Gravatas, que apreendeu em sua residência R$ 150 mil em espécie, provenientes do narcotráfico.
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Advogada alvo de operação ajudou a recuperar 87 bananas de dinamite do Comando Vermelho, aponta PJC
Por unanimidade, os magistrados da Quarta Câmara Criminal seguiram o voto do desembargador relator, Helio Nishiyama, e negaram habeas corpus que ela ajuizou com objetivo de revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico. Sessão de julgamento foi realizada nesta terça-feira (1).
Apesar de Hingritty alegar que outras medidas menos graves que a tornozeleira seriam eficazes para manter a ordem pública e aplicação da lei penal, e que a primeira instância não fundamentou devidamente a manutenção do monitoramento, o relator rechaçou seus argumentos.
Além de atuar como advogada de membros do Comando Vermelho, Hingritty Borges Mingotti, alvo da Operação Gravatas, desempenharia papel fundamental para a facção. Conforme relatório policial que resultou na ordem de prisão contra Mingotti e mais dois juristas também condenados, Roberto Luis de Olivira e Jéssica Morostica, ela teria ajudado na recuperação de armamentos, munições e 87 bananas de dinamite.
Segundo as investigações teriam apontado, Mingotti atuava aproveitando da sua posição de advogada para intermediar as comunicações entre diferentes escalões da hierarquia criminosa do CV, repassando informações privilegiadas sobre decisões judiciais favoráveis a membros do grupo e o aproveitamento irregular de prerrogativas para estabelecer contatos com detentos.
Após requerimento formulado pela defesa, o Juízo de primeiro grau negou salientando a necessidade da restrição para garantir a ordem pública. Para embasar seu voto, o desembargador relator usou trechos da sentença do juízo da 5ª Vara Criminal de Sinop.
O juiz constatou que a defesa não logrou êxito em comprovar nenhum fato novo que pudesse desonerar a advogada de usar a tornozeleira, bem como que o equipamento a impediria de continuar exercendo seu trabalho.
Além disso, foi provado que ela desempenhava funções como o gerenciamento e recolhimento de valores oriundos do narcotráfico, isso porque, houve a apreensão em sua residência de aproximadamente R$ 145.000,00 em espécie. Constata-se, ainda, que a ré é mencionada em diversos diálogos pelas lideranças do Comando Vermelho, Tiago Telles e Paulo Henrique, também condenados na operação, demonstrando que ela fazia parte do esquema valendo-se de suas prerrogativas profissionais.
Além de gravar áudios com faccionados presos, com seu celular pessoal, e encaminhar as gravações para Roberto Luis de Oliveira que, por sua vez, repassava para Robson Júnior Jardim dos Santos, vulgo “sicred”, Mingotti é acusada de embaraçar investigações policiais, intermediar mensagens entre criminosos de alta periculosidade e auxiliar com informações sigilosas em ações que seus clientes não eram parte.
Além disso, segundo a PJC, ela não se limita apenas em ser uma “garota de recados” para a facção, mas também busca informações sobre drogas que a polícia não encontrou, transmite informações de dentro da cela da delegacia ao gravar áudios de presos às lideranças, envia fotografias de mandados de prisão e boletins de ocorrências e, por fim, ajuda na recuperação de armamentos, munições e dezenas de bananas de dinamite.
No diálogo que evidenciou o auxílio da jurista na recuperação das armas, um dos líderes do Comando, identificado como Tiago Telles, trata com uma integrante a respeito de buscar certa quantidade de explosivos que foram alvos de busca e apreensão da polícia, mas que não foram localizados porque já haviam sido retirados do local.
Aqui, chamou atenção dos investigadores o fato de Hindritty fazer uma ponte entre Tiago e a mulher de um dos alvos. No diálogo, Tiago avisa a integrante que apenas uma pessoa sabia onde os armamentos estavam e informa que a advogada faria a ponte com ela para recuperar o material bélico.
“Na hipótese, o modus operandi da paciente, que teria se valido da sua condição de advogada para ingressar livremente em estabelecimentos prisionais e repassar informações a integrantes da facção criminosa denominada 'Comando Vermelho', denota a especial reprovabilidade da conduta”, diz o acórdão do Tribunal, que decidiu negar o habeas corpus e manter a tornozeleira.
.jpg "'Conduta reprovável': TJ mantém tornozeleira em advogada condenada por atuar no 'núcleo jurídico' do CV")
