O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus ajuizado por Richard Gaertner, empresário que buscava a desclassificação de homicídio doloso para culposo na ação que determinou sua submissão ao júri popular pelo atropelamento que ceifou a vida de Leandro José Brem e Ayle da Silva Veiga, em 2011, na saída de um cabaré às margens da BR-070, em Primavera do Leste. Após o acidente, ele fugiu sem prestar socorro às vítimas.
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Em decisão proferida na última quarta-feira (25), Nunes Marques anotou que o pedido é inadmissível na medida em que não se é permitido ajuizar habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal superior, por caracterizar supressão de instância. No caso, Richard Gaertner buscava anular decisão proferida em junho do ano passado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que manteve a sentença de pronúncia.
Antes de buscar o Supremo, a defesa de Richard ajuizou habeas corpus no STJ alegando constrangimento ilegal em decorrência da decisão que manteve a sentença de pronúncia. O argumento é que a mesma possui excesso de linguagem, além de carecer de fundamentação idônea e elementos de provas.
Com isso, requereu, liminarmente, a suspensão da ação penal que ele responde pelos atropelamentos, em trâmite na 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste e, no mérito, pediu anulação da sentença que o submeteu ao júri popular.
Examinando o caso, a presidente do STJ anotou que a manutenção da sentença foi por ordem monocrática de desembargador relator, sem que o Tribunal de Justiça tenha examinado o pedido, o que impossibilita à Corte Superior conceder o habeas corpus. “Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus”, proferiu. Agora, contra essa ordem, ele se insurgiu no STF visando a desclassificação, o que, por ora, foi negada.
O acidente ocorreu na rodovia BR-070, no perímetro urbano de Primavera, quando os dois jovens que estavam na motocicleta CG Titan colidiram com a caminhonete Hilux de placas NUG 2808, de Primavera do Leste. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local, mas encontrou apenas os corpos das vítimas Leandro José Bremm, de 28 anos, e Ayle da Silva Veigas, de 24 anos, caídos longe um do outro.
O veículo com a motocicleta presa em sua dianteira foi encontrado mais tarde estacionado nas dependências de uma casa noturna da cidade, a qual estava fechada. Dentro do veículo, foram encontrados documentos do empresário, como sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e da camionete.
.png "STF mantém empresário que matou dois jovens na saída de cabaré em ação por homicídio doloso")
