A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 051ª Zona Eleitoral de Cuiabá, remeteu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) a ação proposta contra os ex-deputados estaduais José Riva e Mauro Savi, e outros, acusados de fraudar R$ 104 milhões por meio do SisFlora Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Leia mais
Juiz compara flagrante de plantação de maconha a confeitarias caseiras e solta estudante
Em decisão publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (30), a magistrada anotou pela improcedência da zona eleitoral para julgar o caso diante do recente entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao foro de prerrogativa.
Como Riva e Savi eram parlamentares à época dos fatos, em 2014, o julgamento foi remetido à Corte Eleitoral. Na esfera eleitoral, eles são acusados de usarem o montante milionário nas respectivas campanhas.
Na ação contra Mauro Savi, inquérito policial conduzido pelos delegados de polícia do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) informam que os valores teriam sido utilizados para custear campanhas eleitorais no ano de 2014.
Além de Mauro Savi, foram denunciados pelos mesmos crimes o ex-deputado José Riva, Juliana Aguiar da Silva, Fabricia Ferreira Pajanoti e Silva, Jacymar Capelasso, Wladis Borsato Kuviatz, Paulo Miguel Renó, Eliana Klitzke Lauvers e Audrei Valério Prudêncio de Oliveira.
Eles são acusados de formar organização criminosa que atuava na Secretaria Estadual de Meio Ambiente fraudando o Sisflora, ocasião em que madeireiras emitiam e cancelavam guias florestais, visando a multiplicação de créditos indevidos para os Estados de Goiás e Pará, totalizando 2.022 operações.
O Ministério Público divulgou cálculo em 2016. Considerando que cada metro cúbico de madeira custava em média R$ 700, o montante aproximado da fraude seria de R$ 104 milhões.
.jpg "Foro por prerrogativa: TRE vai julgar ação que pode condenar Riva e Savi por fraudes de R$ 104 milhões da Sema")
